Conforme o Divinews.com divulgou com exclusividade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira (28) que as emissoras de TV geradoras de sinal, terão que cortar, obrigatoriamente, para suas repetidoras, as imagens dos programas eleitorais gratuitos (leia).
Em Minas Gerais, a maioria das redes já havia tomado esta medida. As emissoras que são captadas em sinal aberto em Divinópolis – Band, Record, Novo Tempo, Rede Vida, Canção Nova e Hit TV – já não estavam transmitindo imagens de programas políticos para outras praças mesmo antes da determinação. Somente a Rede Super – canal evangélico gerado em Belo Horizonte – estava transmitindo a propaganda política para todas as regiões. A partir da sexta-feira (29), um dia após a decisão do TSE, a emissora passou a cumprir a determinação.
Em Divinópolis, a Rede Integração (afiliada da Rede Globo) é retransmissora, já que sua geradora fica na cidade de Araxá. Em recente reclamação apresentada à Justiça Eleitoral pela coligação Divinópolis em Primeiro Lugar, a juíza Ana Kelly Amaral Arantes, da 102ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido para obrigar a Rede Integração a cortar para Divinópolis, a propaganda eleitoral da cidade de Araxá. A emissora alegou não ter suporte técnico para colocar no ar uma imagem estática (slide) para Divinópolis com as informações “Horário destinado à propaganda eleitoral gratuita”.
É estranho que a Rede Integração possa afirmar que não “dispõe de condições técnicas”. As emissoras de Belo Horizonte que não possuem retransmissores em Divinópolis têm condições de tomar esta medida e, a Rede Integração, com retransmissora local, diz não dispor do mecanismo. Entretanto, a partir da decisão do TSE, a emissora já deveria ter adotado providências.
A chefe do cartório da 102ª Zona Eleitoral, Maria da Glória de Araújo, informou ao Divinews.com na manhã desta segunda-feira (1/09), que a Justiça tem conhecimento de que a Rede Integração está desobedecendo a decisão do TSE. Informou também que, para se adotar uma medida oficial, a Justiça precisa ser provocada. “Se a Justiça não for provocada, nós temos que aguardar a comunicação oficial do TSE”, disse ela.
A Rede Integração em Divinópolis não fala sobre o assunto. O Divinews.com entrou em contato com o Departamento Jurídico da empresa na cidade de Uberlândia. De acordo com a advogada Mariana Nascimento, nenhuma medida ainda foi adotada porque “não houve publicação oficial do ato do TSE”. “A propaganda de Araxá continua sendo transmitida para Divinópolis, porque a publicação oficial não foi feita e também porque estamos seguindo uma orientação da própria Globo que nos aconselhou a manter a propaganda até que seja feita a publicação oficial”, disse Mariana Nascimento.
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