Uma terceira medida provisória assinada pelo presidente concede crédito para o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 15 bilhões, e revoga a medida provisória que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério da Pesca. As informações são do Palácio do Planalto.
De acordo com dados divulgados pela Casa Civil, a norma vai contemplar 350 mil servidores de 54 careiras. O reajuste é retroativo a 1º de julho.
O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, informou que o governo irá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com pedido de urgência para criar o Ministério da Pesca.
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