A Polícia Federal liberou os documentos da Prefeitura de Itaúna apreendidos no dia 20 de junho, durante a Operação João de Barro no município. O Procurador Geral do Município, Osmar de Andrade, e o Controlador Geral, Frederico Dutra, buscaram a documentação liberada na terça-feira (19). Não foi encontrada nenhuma irregularidade.
Entre os documentos analisados está a concorrência para a contratação de empresa para a elaboração do projeto de remanejamento da linha férrea, que gerou uma invetigação da Câmara Municipal através da instauração de uma CPI.
Segundo o prefeito de Itaúna, Eugênio Pinto, a liberação da documentação confirma a sua afirmação de que não existe qualquer irregularidade em obras realizadas pela Prefeitura da cidade. "Desde o dia da fiscalização da Polícia Federal na Prefeitura estamos tranqüilos, porque tudo aqui é transparente. Por isso mesmo, vamos pedir para a PF a certidão negativa de que não existem irregularidades em Itaúna", afirmou Eugênio Pinto.
Documentos liberados:
2004 – Tomada de preços 016/04 – Contratação de empresa com fornecimento
total de materiais, para execução das obras necessária à implantação do
aterro sanitário do município de Itaúna/MG – Construtora Sanex Ltda.
2006 – Convite 001/06 – Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento do Plano Diretor do Município – Práxis Projetos e Consultoria Ltda.
2006 – Convite 008/06 – Contratação de Assessoria Técnica especializada a ser empregada no acompanhamento do Programa para Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) da Prefeitura de Itaúna – Aredes de Paula Sistemas de Informação Ltda.
2006 – Concorrência 001/06 – Contratação de empresa de consultoria para elaboração do Projeto Executivo de Engenharia para Remanejamento da Linha Férrea, em Itaúna-MG – Construtora Veja S/A.
2005 – Inexigibilidade – Contratação do grupo Ecum Central de Produção Ltda.
2006 – Dispensa 001/06 – Contratação da entidade Fundação Universidade de Itaúna, mantenedora da Universidade de Itaúna que prestará serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Diretor Participativo de Itaúna.
2006 – Pregão N: 34/2006 – Aquisição de materiais diversos a serem utilizados na manutenção das atividades das creches, nos termos do Convênio nº 1048/MDSCF/2004.
2006 – Pregão N: 82/2006 – Aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalar e odontológicos a serem utilizados na manutenção das atividades da Secretaria Municipal de saúde, conforme Convênio 3159/05, celebrado entre a União, através do Ministério da Saúde e o Município de Itaúna.
2007 – Pregão N: 09/2007 – Aquisição de equipamentos de informática e cessões de licença e direito de uso de softwares a serem empregados no Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) da Administração Municipal, mais especificamente nas ações de modernização das Secretarias Municipais de Saúde e Finanças.
2007 – Pregão 19/2007 – Aquisição de mobiliário para a Secretaria Municipal de Saúde, visando o atendimento ao previsto no Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT, e atendimento a outras necessidades destas secretarias.
2007 – Pregão N: 26/2007 – Aquisição de equipamentos de informática a serem empregados no Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) da Administração Municipal, mais especificamente nas ações de modernização das Secretarias Municipais de Saúde e Finanças.
2007 – Pregão N: 52/2007 – Aquisição de materiais e equipamentos diversos (roçadeira agrícola, rolo compactador vibratório, trator escavo, carregador, chassi de caminhão, tanque pipa formato cilíndrico, poliguindaste rodoviário, caixa brooks p/ polinguidaste rodoviário, etc) a serem utilizados na manutenção das atividdaes da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços – PRO-VIAS.
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