O Governo Federal decidiu nesta terça-feira (19) restabelecer a normalidade das transferências de recursos para obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, em convênio com municípios fiscalizados no âmbito da Operação João de Barro, recomendando, entretanto, que essas obras sejam submetidas a um regime especial de acompanhamento de execução, por parte dos órgãos federais repassadores ou transferidores de recursos.
Divinópolis foi beneficiada pela decisão governamental, já que relatório da Polícia Federal concluiu que a prefeitura da cidade e o prefeito Demetrius Pereira, não cometeram nenhuma irregularidade no uso e recebimento dos recursos. Entretanto, mesmo com a liberação dos recursos, as investigações sobre envolvimento de agentes públicos – deputados e servidores públicos – vai continuar, já que várias cidades continuam sob suspeita.
As obras do PAC estavam paralisadas em Divinópolis ou então mantinham ritmo lento em diversos frentes já em andamento quando foi suspenso o repasse dos recursos. Com a decisão do governo, a prefeitura vai incrementar novamente o ritmo das obras.
Os recursos somente deverão ser liberados, a cada etapa, com a criteriosa aprovação das áreas técnicas competentes e após anuência da respectiva auditoria interna, especialmente a da Caixa Econômica Federal, atendidas as recomendações de ajustes e demais medidas saneadoras eventualmente sugeridas pela Controladoria-Geral da União (CGU). No caso das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o regime especial de acompanhamento da execução realizado pelas áreas técnicas e auditorias internas será supervisionado pela Controladoria.
A decisão de restabelecer o fluxo de recursos para essas obras ocorreu após reunião entre a Casa Civil da Presidência, a Controladoria-Geral da União, o Ministério da Justiça e a direção da Polícia Federal, e foi comunicada por meio de aviso circular do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, aos ministérios e órgãos federais transferidores e repassadores dos recursos.
Na reunião, o Ministério da Justiça esclareceu, com base em informação da Polícia Federal, que o restabelecimento das transferências – desde que monitoradas pelas auditorias internas e pela CGU – não prejudica a atividade policial judiciária, “uma vez que as providências acautelatórias já adotadas para coleta e preservação das provas são suficientes para assegurar a continuidade e bom andamento das investigações”.
Além disso, a CGU e as auditorias internas dos órgãos federais responsáveis já deram início às fiscalizações, em caráter intensivo e especial, de modo a reforçar as condições de controle sobre os recursos transferidos àqueles municípios, adotando-se os ajustes e as medidas corretivas que se mostrem necessárias em cada caso.
No aviso circular, o ministro Jorge Hage informa que a CGU dará imediato conhecimento aos órgãos gestores responsáveis, caso constate irregularidades que indiquem a necessidade voltar a suspender as transferências de recursos. Igual providência será tomada a partir de eventual comunicação nesse sentido por parte do Departamento de Polícia Federal, responsável pelo inquérito policial.
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