De acordo com a portaria, a realização do processo transexualizador poderá ser feito nos hospitais públicos de todos os estados. De acordo com a norma, deve-se “levar em consideração a integralidade da atenção, não restringindo nem centralizando a meta terapêutica no procedimento cirúrgico de transgenitalização, promovendo um atendimento livre de discriminação”.
Cabe à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, segundo o texto, adotar as providências necessárias à plena estruturação e implantação do processo transexualizador no SUS, definindo os critérios mínimos para o funcionamento, o monitoramento e a avaliação dos serviços.
De acordo com Ana Maria Costa, diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde, o pedido para troca de sexo, chamado de transgenitalização, deverá ser feito no posto de saúde, que vai dar início ao processo. “A pessoa que tem essa demanda ao SUS deve procurar um serviço de atenção básica, que irá imediatamente orientá-la para que ingresse no serviço especializado e passe a realizar a etapa preparatória”, explicou.
Entre o pedido para a troca de sexo até a cirurgia deverão se passar, obrigatoriamente, dois anos, período em que o paciente vai se submeter a um acompanhamento psicológico, para ter certeza do que vai fazer. “A cirurgia não tem como voltar atrás”, ressaltou a diretora.
Ana Maria defende o procedimento de eventuais críticas de que o SUS está gastando dinheiro em uma cirurgia não prioritária, em detrimento de outros tratamentos de saúde. “Quem disser isso, não sabe a dor e o sofrimento de quem vive a ambigüidade de um corpo, diferente da condição de gênero que a pessoa vivencia. Em segundo lugar, esse tipo de procedimento não vai onerar em demasia o SUS, porque não são tantos os casos”, afirma.
Segundo ela, dados colhidos junto a associações de defesa de homossexuais indicam que haveria demanda no país de mil pessoas interessadas em mudar de sexo. A diretora do SUS não soube precisar o custo com todo o processo, mas disse que equivale ao de uma cirurgia de média complexidade.
Por enquanto, ela diz que o único procedimento oferecido será o de mudança do sexo masculino para o feminino, pois o processo oposto, feminino para masculino, ainda é considerado experimental.
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