A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Poder Executivo que cria a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais. De acordo com a proposta, a carreira será formada por 2,4 mil cargos efetivos de Analista Técnico de Políticas Sociais de nível superior.
Pela proposta, que será encaminhada à apreciação do Senado, esses servidores deverão realizar atividades de assistência técnica em programas e projetos nas áreas de saúde, previdência, emprego, segurança alimentar, entre outros.
O projeto também cria 200 cargos de Analista Técnico e 50 de Agente Executivo para a Superintendência de Seguros Privados (Susep), além de transformar cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ao elaborar o seu parecer pela Comissão de Finanças e Tributação, o deputado João Dado (PDT-SP), incluiu emenda estabelecendo que o preenchimento dos cargos está condicionado à existência de dotação orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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