A Operação Caça-Fanstasma II, desdobramento de outra realizada em 2007, cumpriu nesta terça-feira (15) mandados de busca e apreensão em três cidades de Minas Gerais. Participaram o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a Polícia Militar (PM). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão com ordem judicial em 18 alvos, sendo seis empresas e 12 pessoas físicas. Uma pessoa foi presa por suspeita de receptação. Na casa dela foram encontrados hidrômetros furtados.
| OPERAÇÃO CAÇA-FANTASMAS | |
| Fotos: Alex Lanza | |
 |
|
|
Pedro Meneguetti, subsecretário da Fazenda; Rogério Filippetto e Renato Froes, promotores de Justiça e o Tenente-Coronel Aryone durante a apresentação dos dados da Operação Caça-Fantasmas II
|
Acompanharam a operação, pelo Ministério Público, os promotores de Justiça Renato Froes e Rogério Filippetto que apresentou os resultados. Foram apreendidos documentos diversos, notas fiscais, contratos, cópias de carteira de identidade. Também R$ 42.800,00 em dinheiro na casa de um dos empresários, um forte indício de lavagem de dinheiro, e uma carteira de identidade que será submetida a exame pericial, mas que está toda desmontada e há evidência de que se trata de documento público falso.
O objetivo principal dessa etapa da operação foi o de impedir que a organização criminosa volte a atuar. Os mandados foram cumpridos simultaneamente em Belo Horizonte, Itaúna e Ribeirão das Neves. Participaram 30 auditores da Receita Estadual, 13 oficiais de justiça, 40 policiais militares e dois promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica (Caoet).
As empresas denunciadas são: Copersan Ltda.; Conasa Conexões Nacionais Ltda.; Portobras Comercial Ltda.; Central de Inspeções Técnicas do Brasil Ltda.; Marka Fornecedora de Matérias e Serviços Ltda.; Cone do Brasil Ltda. De acordo com o subsecretário da Secretaria de Estado de Fazenda, Pedro Meneguetti, o somatório já apurado de sonegação é de R$ 40 milhões, mas ele explica que a avaliação do prejuízo total é dificultada devido às ramificações da organização, pois além das operações efetuadas pelo grupo, há o serviço de montagem de empresas novas para terceiros e o fornecimento de notas fiscais para qualquer comprador interessado.
HISTÓRICO – A primeira fase da operação, em 2007, desarticulou um grupo criminoso responsável pela criação e venda de empresas fictícias usadas em diversos crimes tributários, financeiros e comerciais. Tais empresas que atuavam no ramo de fundidos participavam de licitações junto a Copasa em situação de vantagem desleal e artificial, posto que seus produtos eram negociados sem o devido pagamento do ICMS. Também agiam nos setores de bebidas, alimentos e material de construção. Investigações posteriores chegaram à necessidade de se incluir outros participantes do esquema e seus beneficiários. Apurou-se, ainda, a participação de um advogado, como um dos mentores do esquema.
Os denunciados estão sujeitos a penas que variam de 13 a 48 anos de prisão. Eles respondem pelos crimes de sonegação, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em Sistema de Informação.
DENÚNCIA – Após a primeira fase da Operação Caça-Fantasma, o Ministério Público de Minas ofereceu denúncia, em julho de 2007, contra seis pessoas que praticavam crimes de forma continuada e constituíram uma organização criminosa que criava pessoas fictícias e falsificava cédulas de identidade e CPF’s, para constituir empresas e participar de licitações em todo o Brasil, além de sonegar impostos e praticar fraudes contra credores.
Foram denunciados Renato Márcio da Silva, Luis Carlos da Silva, Gilberto Alves dos Santos, Ramon dos Santos, Diogo Henrique Oliveira Pinto, e Jairson José da Silva. Em 14 de setembro de 2007, foram incluídos novos acusados através de aditamento à denúncia. São eles: José Moreira Filho, Maria Lúcia Moreira, Concessa Moreira Maia, Mônica Moreira Maia, Geraldo Eustáquio Moreira, Célia Aparecida Morales, Regina Célia de Souza, Carlos Alberto Lopes, Luciana Aparecida Lopes, Aldair Gerônimo da Silva, Fábio Silveira Leal e Sandra Rodrigues Salomão.
Depois disso, foram identificados novos participantes e beneficiários do esquema, o que resultou na operação desta terça-feira hoje (15).
RETROSPECTIVA – Na manhã de 14 de maio de 2007 foi desarticulada uma organização criminosa responsável pela criação e venda de empresas fictícias, usadas na prática de diversos ilícitos tributários, financeiros e comerciais. A Operação Caça-fantasma, realizada pelo Ministério Público estadual (MPE), por meio do Caoet, em parceria com a SEF e a PM naquela data levou à prisão de três envolvidos, sendo dois contadores de Belo Horizonte, que chefiavam a quadrilha, e um servidor público municipal da cidade de Timóteo.
Houve apreensão de vasta documentação e CPUs. Na casa de um dos chefes da quadrilha, no bairro Serrano, em Belo Horizonte, foram apanhadas uma arma e munição. Foram cumpridos três mandados de prisão e dez de busca e apreensão, além de autorizações de quebra de sigilo bancário, indisponibilidade e seqüestro de bens e valores.A Operação aconteceu nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Betim e Timóteo, envolvendo 17 auditores fiscais da SEF, dois promotores de Justiça, 54 policiais militares e 16 oficiais de Justiça.
PRISÃO – No dia 23 de maio de 2007, o juiz da Vara de Inquéritos de Belo Horizonte, decretou a prisão preventiva de três investigados na Operação Caça-Fantasmas. Eles estão respondendo o processo em liberdade.
ENTENDA A FRAUDE – O grupo utilizava um servidor público do posto de identificação em Timóteo para expedir documentos de identidade em nome de pessoas falecidas ou que tiveram documentos extraviados. O grupo atuava em vários ramos como cosméticos, bebidas, alimentos, materiais de construção e fundidos desde 2002.
FRAUDES E CRIMES – As fraudes fiscais são: o fornecimento de nota fiscal sem o correspondente em mercadorias, as chamadas “notas graciosas”, com a finalidade de “maquiar” a contabilidade de empresas sonegadoras; o fornecimento de nota fiscal para acobertar saída de mercadoria de empresas que não emitem a sua própria nota fiscal para não gerar débitos tributários.
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade
