A 14ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou o hospital a indenizar a mãe do bebê, uma dona de casa em R$ 76 mil por danos morais, além de fornecer a ela uma pensão mensal de um salário mínimo.
A autora da ação foi internada em 10 de novembro de 1997 para a realização do parto. Segundo informações do processo, devido à superlotação do local ela foi obrigada a esperar por uma hora pela liberação de uma sala de parto.
Sem pediatras na sala de parto, o médico que estava acompanhando os trabalhos prestou os primeiros atendimentos ao bebê, que nasceu com circular dupla de cordão umbilical e passou a apresentar coloração roxa, além de não chorar.
Ainda de acordo com os autos, a médica da maternidade tentou aspirar as secreções ingeridas pelo bebê, mas não obteve sucesso. Ela levou a criança para o berçário e só duas horas depois procurou a mãe para lhe informar que o bebê sofria de uma paralisia cerebral.
A dona de casa ajuizou ação contra a maternidade, alegando que as complicações no parto ocorreram por falta de prestação de socorro e que houve demora em transferir a criança para o CTI. Afirmou ainda que teve de abandonar suas atividades para cuidar exclusivamente de sua filha, e que, por causa da negligência do hospital sua filha não anda, não fala e nem respira sem a ajuda de aparelhos.
A maternidade alegou em sua defesa que o problema de saúde do bebê pode ter ocorrido antes da realização do parto. Alegou ainda que ela não ficou sem atendimento e que naquele dia não havia superlotação, pois havia apenas três gestantes aguardando atendimento e o local conta com sete salas de parto.
DEFESA – A maternidade, condenada em primeira instância, recorreu, mas os desembargadores Hilda Teixeira da Costa, Rogério Medeiros e Evangelina Castilho Duarte condenaram o hospital ao pagamento de indenização de R$ 76 mil por danos morais, além de fornecer uma pensão mensal no valor correspondente a um salário mínimo, a partir da data em que a menina completar 14 anos, até o fim da doença.
Eles entenderam que foi devidamente comprovada a negligência da maternidade no atendimento prestado a mãe e filha na ocasião. A relatora destacou em seu voto que o laudo pericial apontou que, “inexistindo sofrimento fetal agudo, é possível afirmar que a lesão cerebral teve origem em evento consumado após o parto”.
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade
