O STJ (Superior Tribunal de Justiça) não atendeu ao pedido apresentado por Eurico Miranda para que fosse suspensa a decisão judicial que determina a realização de nova eleição para a direção do Clube de Regatas Vasco da Gama. Com isso, fica mantida a reunião prevista para esta sexta-feira (27), a fim de indicar o novo presidente do clube.
Segundo informações do STJ, Eurico Miranda foi eleito presidente do Vasco da Gama em 2000 e, desde então, tem se mantido na direção do clube. A disputa judicial teve início quando cinco sócios do Vasco ajuizaram ação para declarar a nulidade da eleição do clube realizada em 13 de novembro de 2006, na qual Eurico Miranda foi reeleito.
O juízo de primeiro grau entendeu que eram procedentes as alegações de fraude nas eleições (sócios irregulares teriam votado sem ter o direito). Foi determinada a realização de nova assembléia geral para designar nova eleição, com permissão de voto apenas aos eleitores que estivessem em dia com os pagamentos e constassem em lista apresentada em juízo pelo clube.
Eurico Miranda apelou da decisão, alegando cerceamento de defesa. O juízo de primeiro grau teria decidido a questão baseado em provas pré-constituídas, considerando a revelia dos réus. O recurso foi rejeitado. Eles apresentaram, então, novo recurso ao STJ. O recurso especial ainda não foi admitido pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
Ocorre que, para garantir a suspensão dos efeitos da decisão que determinou a realização de nova eleição, Eurico Miranda apresentou, também, medida cautelar, já que apenas o recurso não tem esse condão. Inicialmente, foi negado seguimento ao pedido, pois o recurso especial não havia sido admitido e, nesses casos, cabe ao presidente do TJ-RJ decidir a medida cautelar (Súmula 635 do Supremo Tribunal Federal).
A defesa de Eurico Miranda recorreu novamente, para que a questão fosse avaliada por todos os ministros da 3ª Turma. A relatora, ministra Nancy Andrighi, manteve a posição e foi acompanhada por unanimidade pelos demais integrantes da Turma.
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