O relatório será apresentado na próxima terça-feira (24). Estes estados sereão denunciados por terem um sistema prisional falho. De acordo com o deputado, a CPI optou por não responsabilizar os secretários estaduais responsáveis pela área prisional porque muitos haviam assumido a pasta há três ou quatro meses antes da visita dos parlamentares da comissão aos estados.
Na região Nordeste, serão denunciados os estados da Bahia, de Pernambuco, do Ceará e do Maranhão. No Sudeste: Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
No Sul, os três estados estarão no relatório: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No Centro-Oeste, Mato Grosso e Goiás. E no Norte, Pará e Roraima. O estado de São Paulo não será citado porque, segundo o deputado, tem um bom sistema prisional e é o que mais investe no setor, no país.
De acordo com o presidente da CPI, o relatório vai propor a criação do Estatuto Penitenciário, que estabelece regras e penas para os agentes penitenciários, o estado, juízes e promotores que não cumprirem a lei.
O relatório também vai sugerir que cada comarca seja obrigada a ter sua unidade prisional, dentro de uma padronização arquitetônica.
Nesse ponto, o documento vai além das regras previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que prevê a construção de presídios com capacidade para abrigar, no máximo, 400 presos.
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