Roberto Wider adiantou que o TER do rio vai rejeitar as candidaturas de pessoas que tenham fichas criminais comprometidas. De acordo com o desembargador, o candidato pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conquistar o direito de participar da disputa nas urnas, mas neste caso, segundo ele, o eleitor já terá sido alertado sobre a situação do candidato e caberá a ele decidir.
Para Wider a medida é fundamental para melhorar o padrão ético-político do país, e encontra respaldo no "clamor social". "Todos nós estamos cansados de verificar desvios de conduta praticados por quem foi indicado para dirigir a sociedade. Temos que ter bom senso e criatividade para resolver esse problema que está aí e a sociedade está clamando", afirmou Wider.
O desembargador disse confiar no bom senso dos juízes eleitorais para avaliar se o crime a que o candidato responde judicialmente é suficiente para comprometer sua vida pública, como o de pessoas que tenham se envolvido em acidentes de trânsito, sem impacto sobre a candidatura, e acusados de desvio de verba pública, furto e até homicídio, casos que justificariam a inelegibilidade.
Wider reconheceu que não há lei específica que defina critérios objetivos para a impugnação. Ele no entanto defende que o Judiciário não pode se eximir dessa responsabilidade, e deve se basear no princípio da moralidade na administração pública, garantida pela Constituição Federal.
"Estamos lidando com valores diferentes. Todos aqueles que querem exercer uma atividade pública têm que demonstrar ter uma folha limpa, menos os senhores políticos? Até os ascensoristas do Congresso Nacional têm que comprovar uma ficha limpa para estar ali, mas todos aqueles que ele transporta não precisam. Alguma coisa está errada e alguma coisa precisa ser feita", defendeu o presidente do TRE/RJ.
O presidente do Colégio dos Presidentes dos TREs e do TRE do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos, concorda com a atuação do Judiciário para tornar candidatos inelegíveis. Ele porém disse que é contrário à divulgação pelos órgãos eleitorais dos processos que correm contra os candidatos.
Segundo ele, esse papel cabe aos partidos e à sociedade civil, e se realizado pela Justiça Eleitoral, poderia configurar pré-julgamento. "Ao examinar a vida pregressa do candidato já vamos previamente, se tal lista seja divulgada, impedindo que uma pessoa seja candidata a um cargo eletivo", defendeu Cláudio Santos.
Os presidentes de tribunais eleitorais participam, no Rio de Janeiro, do 41º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. O evento, que vai até amanhã (20), discute a divulgação de listas com as fichas criminais dos candidatos para as eleições deste ano.
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