Uma mobilização popular para impedir que políticos condenados ou que renunciaram aos mandatos para fugir da cassação possam se candidatar tem dia e hora para começar: hoje, às 14h30, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
É quando o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que reúne 36 instituições, vai entregar ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, um novo projeto de lei de iniciativa popular que sugere alterações na lei de inelegibilidades – Lei Complementar 64/90.
Para que o texto vá ao Congresso, a Constituição Federal pede que sejam recolhidas as assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros – ou seja, serão necessárias pelo menos 1,7 milhão. O MCCE fez o mesmo para aprovar a Lei 9.840/99, que tornou crime a prática da compra de votos.
O projeto propõe que os que foram condenados em primeira ou única instância ou que tiverem contra si denúncias recebidas por órgão judicial colegiado não tenham a sua candidatura aprovada pelo TSE, de acordo com o padre Geraldo Martins, assessor da CNBB. A entidade integra o MCCE e espera conseguir as 1,7 milhão de assinaturas até julho deste ano.
“O que se quer com esse projeto é fazer crescer nas pessoas a consciência de cidadania e convocar o eleitor para sua responsabilidade no processo de purificação de todo o processo eleitoral, fazendo com que os partidos se preocupem, cada vez mais, em apresentar à sociedade candidatos idôneos e de reputação ilibada, a fim de que possam pleitar esses cargos."
O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, o secretário-executivo da CBJP (Comissão Brasileira Justiça e Paz), Carlos Moura, e o representante do Conselho Federal da OAB, Amauri Serralvo, farão parte da comissão que vai entregar o texto do projeto de lei, amanhã, ao presidente do TSE;
Uma decisão do TSE, no último dia 10, vai exatamente contra o que propõe o projeto. Por meio dela, o tribunal definiu que apenas os candidatos com processo transitado em julgado – ou seja, sentença definitiva – serão impedidos de concorrer às eleições.
Para assinar o abaixo-assinado que muda o texto da lei, basta entrar no site do MCCE e preencher o formulário. Nele, consta espaço para a pessoa colocar nome, endereço, número do título de eleitor e assinatura ou impressão digital.
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade
