Uma ação contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi arquivada hoje (12) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao suposto esquema de desvio de recursos públicos, conhecido como “mensalão mineiro”. Entretanto, o caso permanece sob investigação no Inquérito 2280, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa. O arquivamento decidido pelos ministros se restringe a um novo pedido de investigação, apresentado por autor sem legitimidade para fazê-lo perante o Supremo.
| MENSALÃO MINEIRO | |
| Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr | |
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| O relator Joaquim Barbosa analisa denúncias contra acusados de participação no esquema do mensalão mineiro |
No que se refere ao inquérito 2280, em novembro do ano passado o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denunciou ao STF o senador e o ex-ministro de Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia, por crimes de peculato e lavagem de dinheiro, na campanha à reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998.
O chamado "mensalão mineiro" envolveria um caixa 2, que teria como arrecadador o empresário Marcos Valério de Souza, o mesmo envolvido no caso do chamado mensalão, no qual o STF aceitou denúncia e decidiu abrir processo penal contra 40 pessoas.
MENSALÃO MINEIRO – Todas as 40 pessoas denunciadas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, de participar do esquema de compra de votos em troca de apoio político conhecido como mensalão irão responder processos penais.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu denúncia contra os últimos dois da lista de acusados: o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, responderão por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Duda e Zilmar são acusados de usarem uma conta aberta no exterior em nome da empresa Dusseldorf exclusivamente para receber recursos das agências de publicidade de Marcos Valério como pagamento de serviços prestados ao PT nas eleições de 2002. No total, Duda teria recebido R$ 15,5 milhões de Marcos Valério, a maior parte (R$ 10,8 milhões) por meio da conta no exterior.
“Existem fortes indícios de que pessoas jurídicas foram usadas por Duda e Zilmar para encobrir atos ilícitos”, declarou o ministro do STF Joaquim Barbosa, ao ler o voto no qual aceitou a denúncia de evasão de divisas. “A Dusseldorf foi aberta na mesma época em que começaram os repasses, portanto não dá para afastar a atipicidade [estranheza] dessa conduta”, acrescentou.
Segundo Barbosa, Marcos Valério teria feito 27 repasses ao exterior. Para transferir o dinheiro, disse o relator, as remessas foram feitas por meio de dirigentes do Banco Rural e de doleiros. “O próprio Marcos Valério confirmou esses repasses durante as investigações”, ressaltou.
Barbosa salientou ainda que US$ 1,1 milhão foi repassado para a conta Dusseldorf por meio da empresa estrangeira (off-shore) Trade Link Bank. Para o relator, o uso de intermediários para fazer as remessas mostra a mesma sistemática de transferência de recursos que caracterizou o esquema do mensalão.
O ministro Cezar Peluso afirmou que os denunciados não poderiam saber a origem dos recursos recebidos, mas que deveriam desconfiar da forma como o pagamento era feito, em espécie, e não em cheque ou por transferências eletrônicas, que são operações mais seguras. “É estranho o fato de Zilmar Fernandes ter recebido R$ 300 mil em três parcelas, em espécie, em agências na Avenida Paulista. Por que os denunciados não suspeitaram de uma origem ilícita?”, questionou o relator.
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