Começou às 8h43 desta quarta-feira a sessão em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam o julgamento da ação de inconstitucionalidade contra o Artigo 5º da Lei de Biossegurança, que autoriza pesquisas com células-tronco embrionárias.
A matéria voltou a ser apreciada a partir do voto do ministro Menezes Direito, que pediu vista do processo em 5 de março, data em que foi ao Plenário da Corte pela primeira vez. A expectativa é de que o ministro apresente uma linha de argumentação diversa da adotada nos votos já proferidos.
O relator, ministro Carlos Ayres Britto, e a então presidente da corte, ministra Ellen Gracie, já votaram pelo prosseguimento das pesquisas, com o argumento de que a Constituição brasileira trata de direitos e garantias apenas de seres humanos já nascidos.
A Lei de Biossegurança foi aprovada em 2005. Os ministros devem decidir decidir hoje se o Artigo 5º, que permite que embriões congelados há mais de três anos sejam usados para pesquisas, fere ou não o princípio de proteção do direito à vida.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse que espera que termine hoje o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o Artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite pesquisas com células-tronco embrionárias. Segundo o ministro, “o tribunal está cumprindo sua missão”.
Para Gilmar Mendes, é normal a influência de vários setores da sociedade na discussão sobre a pesquisa com células-tronco. “A sociedade é complexa, tem influência de toda índole, religiosa, científica e cultural”.
O presidente do STF fez as declarações ao chegar à Corte para participar do julgamento, previsto para a manhã de hoje.
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade
.jpg "#Renan Calheiros é #afastado do cargo de presidente do Senado")
