ECA; Saúde Mental; SUS; Crianças e adolescentes; Estatuto da Criança e do Adolescente; Saúde Pública; Direitos da Infância; Saúde Infantojuvenil; Governo Federal.

Lei amplia proteção à saúde mental de crianças e adolescentes e reforça atendimento pelo SUS

Foi sancionada a lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir, de forma mais clara e específica, o […]

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