POR NINA VASCONCELOS
DE ITAÚNA
O prefeito da cidade de Itaúna, Eugênio Pinto, sancionou, em partes, a Lei elaborada pelo executivo, e modificada pela Câmara Municipal, que oferece o transporte gratuito para pessoas portadoras de necessidades especiais da cidade. Até então, os deficientes físicos da cidade eram obrigados a pagar pela tarifa como o usuário comum.
De acordo com a assessoria de imprensa, a Prefeitura de Itaúna entende que as emendas criadas na Lei pelos vereadores são inconstitucionais por aumentarem despesas do município. Diante disso, o município entrou com uma ação na Justiça contestando as emendas apresentadas pela Câmara. Para não criar mais um impasse, se a Justiça acatar a argumentação da prefeitura, já nesta segunda-feira (1), o Executivo de Itaúna encaminhará nova lei para a Câmara sem as emendas para aprovação.
Eugênio Pinto solicitou a ajuda da Associação de Portadores de Necessidades Especiais de Itaúna para que o Legislativo não barre novamente a Lei, comprometendo a classe. “Eu entendo a necessidade dos portadores de necessidades especiais. Tenho um familiar portador. Eu preocupo com a classe, principalmente com a população que necessita fazer hemodiálise. Não podemos perder vida pelo impasse da Câmara Municipal”, afirmou o Prefeito.
Para o presidente da Associação, Geovane Dutra, os vereadores não cumpriram com o que haviam dito na primeira reunião que discutiu o assunto. “Na reunião anterior alguns vereadores disseram que aprovariam a Lei do executivo. Agora ficam nesse impasse não aprovando e colocando emendas”, ressaltou.
