A demanda foi apresentada na Câmara de Comércio Internacional (CCI) em Paris, de acordo com Jorge Glass, presidente do Fundo de Solidariedade do Equador, instituição responsável pelo setor elétrico no país.
A Comissão propõe a anulação do contrato de crédito firmado com o BNDES por supostas violações legais e constitucionais. Jorge Glass afirma que o contrato com o BNDES tem “vício de ilegalidade”. “Com isso se dá um passo histórico para o país. Essa é a primeira vez que se apresenta uma demanda exigindo justiça e neste caso diante de um tribunal como a CCI”, afirmou ele.
A medida, segundo o governo equatoriano, faz parte das decisões que teriam sido tomados pela Comissão de Auditoria da Dívida Externa, que avalia a possibilidade de declarar moratória ao pagamento dos juros da dívida externa do país contraída com instituições financeiras internacionais. Outras decisões ainda devem ser apresentadas.
POLÊMICA – A ação anunciada nesta quinta-feira (20, porém, contradiz a decisão do governo que há um mês afirmou que esperaria o resultado de uma auditoria financeira e técnica para determinar se houve ou não irregularidades na construção da hidrelétrica San Francisco.
O ministro de Setores Estratégicos do Equador, Galo Borja, confirmou à BBC Brasil nesta quinta que a auditoria ainda não foi finalizada. “Estamos esperando a auditoria”, afirmou. Borja não quis comentar a ação apresentada na CCI.
A polêmica em torno do financiamento da obra da usina hidrelétrica teve início quando o presidente equatoriano, Rafael Correa, questionou o fato de o empréstimo ter sido direcionado diretamente à construtora Odebrecht, mas que “legalmente” aparece como dívida interna do Equador com o Brasil.
No auge da crise com a Odebrecht, expulsa do país, Correa disse que estava “pensando seriamente” em não pagar a dívida de “um projeto que não presta”.
Além das falhas na San Francisco, o governo equatoriano investiga irregularidades que teriam sido cometidas no adiantamento de recursos que foram repassados à Odebrecht para a construção da hidrelétrica Toachi-Pilató e que não teriam sido aplicados pela empreiteira. A construtora nega ter cometido qualquer irregularidade na execução dos projetos.
