O procurador Fernando Grella Vieira denunciou o promotor por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). A pena vai de um a três anos de detenção.
Na denúncia, entregue nesta terça-feira (30) ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a Procuradoria reconheceu que o promotor agiu em legítima defesa, mas que houve excesso pela quantidade de tiros disparados contra o motoqueiro Firmino Barbosa. Devido ao foro privilegiado de Baracat, a denúncia será analisada pelo Órgão Especial do TJ.
Em casos de homicídios culposos, a lei prevê que, na denúncia, seja feita uma proposta para a suspensão condicional do processo. Segundo o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), Grella propôs que Baracat faça um curso de tiro, em instituto credenciado, como forma de proporcionar preparo técnico e psicológico para o uso de arma de fogo como mecanismo de defesa. Por prerrogativa de profissão, o promotor possui direito a posse de arma.
Caso a proposta seja aceita, o processo é encerrado e a punição é extinta. Se não, seguirá normalmente no TJ.
O CASO – No dia 5 de janeiro de 2008, o motoqueiro foi baleado pelo promotor na avenida República do Líbano, zona sul de São Paulo. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.
O promotor alegou ao Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado) que, após pedir seu relógio, o motoqueiro levou a mão à cintura, o que o fez pensar que o homem pegaria uma arma. Assim, ele disparou reagindo ao assalto. Duas testemunhas confirmaram a versão.
Firmino Barbosa não tinha antecedentes criminais e a família nega que ele seja um assaltante. Ainda não foi confirmado o número de disparos e se o motoqueiro estava armado. A polícia apreendeu cinco relógios com Firmino, sua moto e a pistola.
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