Os reflexos negativos da Parceria Público-Privada (PPP) para a concessão da MG-050 à iniciativa privada estão sendo sentidos em todos os municípios localizados à margem da rodovia. O principal problema levantado pelas autoridades de várias cidades que margeiam a estrada é a cobrança do pedágio. Isso porque muitas praças de cobrança foram instaladas em locais estratégicos, exatamente para obrigar a todos que usam a rodovia a pagar a taxa, independente da extensão do trecho que percorrem.
Em Divinópolis, a situação vem sendo discutida há mais de 40 dias. Comunidades localizadas próximo à região do Córrego das Colheres, bem como moradores de São Sebastião do Oeste, questionam a cobrança, já que são obrigados a passar pela praça de pedágio várias vezes ao dia, além de utilizarem um pequeno percurso da MG-050. Outro fator que irritou os moradores, foi o fato de a Concessionária Nascente das Gerais, que administra a MG-050, ter fechado uma antiga estrada vicinal que permitia aos moradores da região acesso sem o pagamento da taxa. No último dia 6 a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir o assunto, porém não se encontrou uma solução, já que a Concessionária disse que está apenas cumprindo o contrato e não há possibilidades de isenção (leia).
Na cidade de Itaúna a situação é semelhante. Vários moradores do município encontram-se nas mesmas condições da população da região do Córrego das Colheres. A Câmara Municipal daquela cidade também realizou audiência pública para debater a questão, mas também não conseguiu nenhuma solução.
Esta semana, os vereadores de Itaúna votaram a reagir contra a cobrança do pedágio. O vereador Donizete Geraldo de Lima apresentou requerimento solicitando que seja enviado ofício ao governador Aécio Neves (PSDB) solicitando que seja alterado o contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa Nascentes das Gerais, na Parceria Público-Privada para administração da MG 050. A alteração, segundo o vereador seria para garantir isenção da taxa de pedágio para os cidadãos que residem próximo às praças e revogar a cláusula contratual que prevê a cobrança de pedágio para os eixos suspensos nos caminhões. O vereador itaunense participou da audiência pública em Divinópolis e afirmou na sessão da Câmara de Itaúna que os municípios precisam se unir para acabar com a cobrança, pois os problemas são muito semelhantes.
AÇÃO CONTRA O GOVERNO – O presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Antônio de Miranda Silva, acha que o problema só será resolvido por via judicial. Segundo ele, no dia 10 de julho foi enviada ao gabinete do governador Aécio Neves a ata da audiência pública realizada em Itaúna pedindo o fim da cobrança do pedágio para a população que mora às margens da rodovia e próximo às praças de pedágio. Segundo ele, a ata foi acompanhada de pedidos de soluções urgentes para o problema. Entretanto, o governo do Estado não deu nenhuma resposta à solicitação.
Diante disso, o presidente da Câmara de Itaúna Antônio de Miranda Silva, acredita que somente a via judicial poderá evitar a cobrança. “A solução do problema não depende mais dos vereadores, mas sim dos deputados e do Governo do Estado”, disse ele ao Divinews.com. Entretanto, diante do silêncio do governo do Estado e do pouco interesse dos deputados da região em buscar uma solução, Antônio de Miranda decidiu tomar uma atitude. Ele anunciou que vai impetrar uma ação judicial contra o Estado para alterar cláusulas contratuais da concessão da MG-050. “Ninguém precisa esperar nada da direção da empresa concessionária, pois eles foram taxativos, afirmando que apenas e tão somente estão cumprindo as cláusulas do contrato e mostrando-se irredutíveis e insensíveis às reclamações da população”, afirmou Antônio de Miranda.
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