O 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Divinópolis divulgou um balanço dos primeiros 25 dias de vigência da Lei Seca em sua área de jurisdição, que compreende 84 municípios. Os números mostram que, embora na região não tenham ocorrido fiscalizações somente para verificar o consumo de bebida alcoólica, os motoristas estão conscientes do rigor da lei. A redução no número de vítimas na região é significativa, levando-se em conta as comparações feitas pelo Corpo de Bombeiros.
A avaliação feita pelo Corpo de Bombeiros correspondeu aos 25 primeiros dias de vigência da Lei Seca e é feita uma comparação com os 25 dias anteriores e também com o mesmo período do ano passado. De acordo com os números, nos 25 dias anteriores à vigência da lei – de 25 de maio a 19 de julho deste ano – foram registradas 87 pessoas feridas e três mortes nas estradas da região. Já nos primeiros 25 dias de vigência da Lei Seca, o número de feridos caiu para 77 e não aconteceu nenhuma morte. Esses números mostram uma redução de 11,5% no número de pessoas feridas e de 300% no número de mortes. O número de acidentes caiu de 69 para 61 ocorrências, redução de 13,11%.
Quando se compara os 25 primeiros dias de vigência da Lei Seca com o mesmo período do ano passado, os números também são favoráveis. De 20 de junho a 15 de julho do ano passado foram registrados 65 acidentes, contra 61 esse ano. Em 2008 foram 77 pessoas feridas, contra 75 no ano passado. Já o número de mortes este ano no mesmo período foi de zero, contra três no ano passado.
LEI SECA – A nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, deve provocar uma mudança de hábitos da população brasileira. O consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos está proibido. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Quem for pego dirigindo depois de beber, além da multa de R$ 955, vai perder a carteira de motorista por 12 meses.
Segundo Marcos Pantaleão, advogado da Comissão de Direito de Trânsito da OAB de São Paulo, o motorista que se recusar a fazer exames de bafômetros e de coleta de sangue para verificar a quantidade de álcool consumido estará sujeito às penalidades do artigo 165, do CTB. "Este dispositivo, em tese, fere o princípio constitucional que ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio", afirma.
Tire suas dúvidas
1- Quanto de álcool é permitido beber antes de dirigir com a mudança?
Nada.
2- Quanto tempo o álcool permanece no sangue após o consumo e depois de quanto tempo o motorista poderá dirigir?
Um copo de cerveja demora cerca de seis horas para ser eliminado pelo organismo. Uma dose de uísque, que é bem mais forte do que a cerveja, demora mais tempo do que isso. O mais garantido é que o motorista possa dirigir depois de 24 horas. Se estiver de ressaca e com sintomas provocados pela grande quantidade de álcool consumida, o melhor é ficar em casa. Este é o momento em que o álcool começa a ser tóxico e permanece no corpo por mais tempo.
3- Como o índice de álcool no organismo do motorista vai ser verificado?
De três maneiras: O bafômetro e o exame de sangue são mais sensíveis para detectar dosagens alcoólicas. O exame clínico é menos sensível para a dosagem, mas serve para indicar sinais de embriaguez como olho vermelho, alegria excessiva e falta de coordenação motora, por exemplo.
4- Quando não há bafômetros disponíveis no local da fiscalização, o motorista é obrigado a fazer exame de sangue?
Se o policial tiver indícios fortes de embriaguez do motorista, com testemunhas, por exemplo, ele pode exigir, sim, uma amostra do sangue ou a chamada de um médico para diagnosticar a embriaguez. A ausência do bafômetro, no entanto, pode permitir o questionamento da identificação da embriaguez. O policial precisa ter evidências de que o motorista está embriagado para requerer o exame de sangue ou o exame clínico no motorista. A pessoa pode se recusar, mas o policial também pode exigir que o motorista seja examinado por um médico-perito.
5- O uso de medicamentos pode alterar o resultado do exame do bafômetro?
Só se o medicamento tiver álcool em sua composição. Depende também da quantidade ingerida e da dosagem do medicamento.
6- A bebida alcoólica usada no preparo de uma sobremesa pode ser detectada no exame de sangue ou no bafômetro?
A quantidade é menor, mas também será detectada pelo exame de bafômetro e de sangue.
7- A lei vale para todos os motoristas e em qualquer lugar?
A lei vale para qualquer condutor e em qualquer lugar onde puder circular um veículo. A fiscalização será feita tanto por policiais rodoviários federais como por policiais militares. Quando existir convênios na área da segurança, guardas municipais e policiais civis também poderão fazer a fiscalização.
8- A ‘lei seca’ pretende reduzir acidentes no trânsito?
A lei dá uma segurança maior sobre a questão do trânsito, mas é falha quando se fala sobre o bafômetro. Antes de entrar em vigor, todos os pontos de fiscalização e os policiais responsáveis por este trabalho deveriam ser melhor equipados. A fiscalização tem de ser permanente.
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