É DENÚNCIA! Vereador monta ASSOCIAÇÃO através de seu ASSESSOR de gabinete, adquire CNPJ de terceiros, com isso burla prazo de carência da LEI

O vereador evangélico, que alguns de seus pares, no plenário, também o chamam de pastor, EDIMAR MÁXIMO (PHS), usando o nome de um dos seus assessores parlamentar, João Carlos Teixeira, devidamente registrado como servidor público de livre nomeação política, no cargo de Assessor de Relações Comunitária, no final do ano de 2015, adquiriu o CNPJ do Instituto Presbiteriano, que foi fundado em 2006, que através do Projeto de Lei CM-079/2010 do ex-vereador, que alguns chamam de “pastor”, Paulo César dos Santos, foi declarado de Utilidade Pública — Máximo e João Carlos, ao transferirem na RECEITA FEDERAL, o CNPJ 07.903.138/0001-40, que era do instituto para uma associação que até então não existia, ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA, SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA, com o nome fantasia “AMIGOS DO BEM”. Sinaliza que através da aprovação do Projeto de Lei CM-050/2016 burlar a Lei 5207/2001, que diz em seu Art. 2º parágrafo 1º que a declaração de UTILIDADE PÚBLICA, só será concedida para personalidade jurídica, funcionando há pelo menos um ano, fato este que não se adequa à AMIGOS DO BEM, que sequer existia, antes da aquisição do CNPJ que era do Instituto Presbiteriano — Outro fato grave neste imbróglio todo é que, equivocadamente, ou propositalmente, é uma questão de lógica, como o Instituto Presbiteriano não prestou contas nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, era ele quem deveria fazê-lo, e não a então inexistente, na época, ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA, SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA (AMIGOS DO BEM) quem, sem dados consistente algum, com informações zeradas, prestou contas retroativas que não lhe dizia respeito — Some-se ao fato, que embora possa ser legal, mas é no mínimo imoral, deixando dúvidas quanto ao real propósito da associação, podendo ser interpretada como eleitoreira, ou mesmo “compra indireta de votos”, que verdadeiro responsável pela associação, seja exatamente o vereador Edimar Máximo, que declaradamente, tentando dissimular afirmou em seu dubio pronunciamento deixa bem claro que quem manda é ele, é só observar os pronomes pessoais que utiliza em sua fala, 1ª pessoa do plural “NÓS” – Outros dados investigados pelo Divinews, é a composição da tal associação, em que diversos outros servidores da Câmara, fazem parte (veja relação). Inicialmente, como confessou o próprio vereador Máximo, a associação estava ficticiamente no endereço residencial do seu assessor, na Rua José Penha Laine, 1151, no Bairro Santa Lúcia (Ver Cartão CNPJ), que após o questionamento do Divinews sobre o assunto, no discurso do edil ele informou que o endereço da sede havia sito transferida para a Avenida Amazonas, 53. Contudo, até 23 de julho, o endereço era outro, Vila Daldegan, 63 no Bairro Catalão (Ver cartão CNPJ) 

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“Como o Instituto Presbiteriano iria acabar nós procuramos (QUEM?) e pegamos a associação e COLOCAMOS (pronome pessoal NÓS) o JOÃO que é o presidente da associação, o Marcos (TAMBÉM SEU ASSESSOR PARLAMENTAR) que é tesoureiro, e Rita Maria Santana Ribeiro (TAMBÉM ASSESSOTA). Nós formamos uma nova diretoria e a partir de 5ª feira passada (Data que o CM-050 FOI APROVADO), a associação que chamava INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAÇÃO, passou a chamar AMIGOS DO BEM — O endereço da associação era no Bairro Santa Lúcia, por que não tínhamos como começar ainda, por que não tínhamos endereço, e isso é normal que a associação fique na casa do presidente — Agora a partir dessa semana já ALUGUAMOS um imóvel. (Percebendo que usou o pronome do verbo errado “NÓS ALUGAMOS”, consertou) A diretoria da associação já alugou um imóvel. Estou falando aqui como parte da associação. EU FAÇO PARTE DA ASSOCIAÇÃO, COMO (hesitou) é….. (esqueceu a palavra) faço parte da associação como PADRINHO da associação — Então, já foi alugado um local que vai agora atender as pessoas e todos estão convidados no dia da inauguração da casa — SEM NENHUM MOTIVO, ACRESCENTOU O DIVINEWS NA SUA FALA: Eu quero aqui parabenizar o Geraldo Passos que está preocupado com o andamento para melhorar o dia a dia do cidadão — Todas as pessoas que depender da associação tanto em questão de saúde e de moradia. Em todas as situações os AMIGOS DO BEM vai estar a disposição para servir. Essa é a explicação que queríamos dar sobe a mudança do INSTITUTO PREBITERIANO que passou a ser AMIGOS DO BEM”, se defendeu o vereador Edimar Máximo.

Este é o Projeto de Lei do vereador Edimar Máximo, que beneficia o vereador Edimar Máximo com a sua ONG (AMIGOS DO BEM) registrada no nome do seu assessor.

Altera o Caput e da nova nova redação ao Art. 1º da Lei 7.275, de 30 de Dezembro de 2010.

O Povo de Divinópolis, por seus representantes legais aprova, e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Caput da Lei 7.275 de 31 de dezembro de 2010 passa a ter a seguinte redação: “ Declara de Utilidade Pública a Associação de Promoção Humana,Social,Cultural e Desportiva ( Amigos do Bem ). ”

Art. 2º O artigo 1º da Lei 7.275 de 31 de Dezembro de 2010 passa a ter a seguinte redação: “ Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Promoção Humana,Social,Cultural e Desportiva ( Amigos do Bem ) fundada em 09 de fevereiro de 2006, inscrita no CNPJ sob o número 07.903.138/0001-40, com sede e foro neste município”.

Art. 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

O Divinews entrevistou o vereador Rodyson Kristinamurti (PSDB) que é o relator da Comissão que investiga as entidades tidas pelo de Utilidade Pública, e que não prestam contas, como determina a lei. O vereador ciente desta troca de CNPJ e principalmente da prestação de contas de uma entidade que prestou contas retroativa ao período em que ele sequer existia, disse que passará o caso para o departamento jurídico para a a advogada Rosilene, que examinará a sua legalidade também quanto ao aproveitamento da carência do Instituto Presbiteriano. O tucano também adiantou que o presidente da Casa, teria dito para ele que por ser um ano eleitoral não está disposto a criar animosidade de cassar o título de utilidade pública de “ninguém. (aguarde matéria especifica sobre o caso)