
Por agência Brasil
Comissão EspecialCom a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato. Continua depois da publicidade Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário. A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG) Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos. Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana. Presidente do STF Afastamento Continua depois da publicidade Intervenção Segunda votação em plenário Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado. Recursos Decisão final As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos. Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato. |
Por Folha de São Paulo
O Senado decidiu afastar do cargo a presidente Dilma Rousseff (PT),
É a segunda chefe de Estado a enfrentar formalmente um processo de impeachment desde a redemocratização, 24 anos após Fernando Collor. O vice Michel Temer (PMDB), 75, deve assumir seu lugar interinamente nesta quinta (12). Será a 41ª pessoa a ocupar o cargo de presidente da República – A decisão foi tomada às 6h30, após uma sessão de quase 21 horas no plenário do Senado. Com 78 senadores presentes, 55 votaram contra Dilma e 22 a favor, com 0 abstenções. Era preciso maioria simples (ou seja, a maioria dos senadores presentes, mais um) para que o pedido fosse aceito. Se o placar desta votação for repetido quando o Senado julgar o mérito da acusação contra a presidente, em até 180 dias, chegará ao fim definitivo desta era do PT no poder, iniciada com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Isso porque são necessários, nesta etapa, 54 votos para Dilma perder o mandato presidencial. A presidente é acusada de editar decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais”. Sua defesa entende que não há elementos para o afastamento. “Temos indícios suficientes para a abertura do processo”, disse o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do caso no Senado, durante a sessão que começou às 10h de quarta-feira (11). Responsável pela defesa da presidente, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, rebateu: “Não existe crime de responsabilidade caracterizado neste processo”. No plenário, enquanto a sessão ocorria, discutia-se já os próximos passos do caso, como a visita, provavelmente na tarde de quinta, do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para assumir a condução jurídica do processo. A reunião deve contar com a presença do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão especial do impeachment no Senado, e de líderes partidários. Após ser notificada, Dilma deve cumprimentar militantes do PT e de movimentos sociais que estarão em frente ao Planalto e sair em comboio em direção ao Palácio da Alvorada. No período de afastamento, ela mantém alguns de seus benefícios, como poder morar no Alvorada. A previsão é que a presidente seja notificada da decisão às 10h, e Temer, às 11h; a partir daí, ele será presidente interino do Brasil, até a decisão final do Senado sobre o impedimento. SESSÃO SEM EMBATES Um dos dos raros momentos de silêncio no plenário foi durante o discurso do senador Fernando Collor (PTC-AL), alvo de impeachment em 1992. Ele afirmou que alertou o governo sobre a possibilidade de afastamento de Dilma, mas ela fez “ouvidos de mercador”. “Coloquei-me à disposição, ouvidos de mercador. Desconsideram minhas ponderações. Relegaram minha experiência. A autossuficiência pairava sobre a razão”, afirmou. Após a fala de Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o governo, com a repetição de erros que cometeu, “perdeu a centralidade da nação”. ‘Perdeu a defesa do interesse nacional. Nós deixamos de fazer aqui, ao longo dos anos, o aperfeiçoamento institucional, inclusive mudando essa lei, fazendo a reforma política e demonstrando, sobretudo, o quanto é difícil esse processo de construção democrática”, disse. Com o resultado praticamente definido antes da votação, integrantes da base governista já jogavam a toalha sobre o afastamento da petista do cargo. “Vou estar amanhã (quinta), junto com a presidenta Dilma, na saída, certamente. É um jogo de carta marcada. O Senado está escrevendo uma das páginas mais tristes dos seus 190 anos”, disse da tribuna o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado. Com o discurso mais aplaudido pelos oposicionistas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a condução da política econômica do governo petista. “O desequilíbrio das finanças públicas gera instabilidade no país, que faz com que os investimentos deixem de vir e o desemprego passe a florescer”, afirmou o tucano, derrotado por Dilma na eleição presidencial de 2014 NOVO GABINETE Na sua última forma, o homem forte da economia deverá ser Henrique Meirelles, na Fazenda, e a Esplanada poderá sofrer um corte de 32 para 22 pastas. O grupo do peemedebista calcula que Temer terá cerca de 60 dias para estabilizar-se politicamente e para encaminhar medidas emergenciais econômicas no Congresso. Se bem sucedido, a absolvição política de Dilma é virtualmente impossível. Dilma, Lula e o PT acusam Temer abertamente de ser golpista e conspirador, já que a abertura do impeachment foi conduzida por seu correligionário Eduardo Cunha (RJ) na Câmara. JULGAMENTO Os senadores aprovaram o relatório condenatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aliado do adversário derrotado por Dilma em 2014, o também senador e presidente tucano Aécio Neves (MG). O Planalto nega que as acusações constituam crime de responsabilidade. Anastasia considera que as infrações se encaixam nas definições da lei do impeachment, de 1950. Dilma tentou até a última hora retardar e anular o processo. O governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o processo, mas o pedido foi negado. Antes, na segunda (9), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão,tentou cancelar a sessão que admitiu o processo de impeachment, em 17 de abril, manobra coordenada pelo Planalto que foi abandonada após ser rejeitada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan, que foi aliado de Dilma até os estertores de sua gestão, não votou na sessão. Três senadores se ausentaram: Jader Barbalho (PMDB-PA), em tratamento médico, e Eduardo Braga (PMDB-AM), de licença, e o empresário Pedro Chaves (PSC-MS), suplente de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), cassado na terça (10). Chaves ainda não foi empossado. COLLOR Desde a era Vargas (1930-45), três presidentes eleitos pelo voto popular não terminaram seus mandatos. O próprio Getúlio, que se matou em 1954 em meio a uma crise política; Jânio Quadros, que renunciou no mesmo ano em que tomou posse (1961); e Collor. João Goulart, que foi eleito vice de Jânio e depois empossado na Presidência, acabou derrubado por um golpe militar em 1964. Com Temer, o PMDB chega pela terceira vez ao poder desde a redemocratização, nunca pelo voto direto -foi antecedido por José Sarney (1985-1990) e Itamar Franco (1992-1994). |
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Comissão Especial
O Senado decidiu afastar do cargo a presidente Dilma Rousseff (PT),





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