O procurador do município, Maximilian, que foi indicado pelo procurador-geral, Rogério Farnesi, para acompanhar o caso, disse para o editor do Divinews que, mesmo sem que o município tivesse sido oficiado, por medida de precaução, a partir do momento em que viram no site a decisão do TJMG, a determinação da Desembargadora, resolveu agir e tentou de todas as formas que o procurador da empresa, no caso, o ex-secretário de Meio Ambiente, Pedro Coelho, que atua como advogado da empresa proprietária do empreendimento, recebesse do municipio a citação do TJMG que determina a paralisação das obras. Contudo, ele se negou a receber. Maximilian, esclareceu que legalmente Pedro não tem obrigação legal de receber a citação.
Outra informação de Maximilian, foi que até aquele momento, sexta (18) por volta da 16 horas, o município não tinha recebido nenhuma comunicação oficial, diretamente por parte da Vara de Fazendas Públicas. E que teria comunicado à Silvia Leticia (Secretária Adjunta de Meio Ambiente) para avisar para Orion.
Como o Divinews não conseguiu falar com o Secretário de Meio Ambiente, Willian Araújo, que segundo informações estava em uma festinha de confraternização da secretaria, Henrique retornou a ligação, reforçando que o atual secretário tentou entregar a intimação para o ex-secretário, que agora advoga para a Orion, e ele se recusou a receber. E no endereço em que consta como sendo da empresa, “nunca tem ninguém lá”.
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De: “Divinews Jornal Online” <[email protected]>
Para: [email protected]
Enviadas: Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 16:19:32 Assunto: Imprensa – Divinópolis Divinópolis, 16 de dezembro de 2015 Assessoria de Imprensa – Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG Sr. Robert Leal Continua depois da publicidade Conforme nosso contato inicial, por telefone, passo ao seu conhecimento os fatos de que necessitamos de informações, referente ao processo número: 1.0000.15.095619-1/001 – Em que constam como Agravante, o Ministério Público – MPMG (Promotoria do Meio Ambiente, e como Agravado o Município de Divinópolis e Orion Participações e Empreendimentos Ltda. O fato é que no dia 30 de novembro, a Desembargadora Aurea Maria Brasil Santos Perez deferiu tutela liminar em recurso do Ministério Pulico de Minas Gerais, pela Promotoria de Meio Ambiente de Divinópolis, e determinou a paralisação imediata de uma obra do condomínio horizontal fechado, Vivendas da Serra. A Vara de Fazendas Públicas foi comunicada da decisão da Desembargadora no mesmo dia. Contudo, passados vários dias, pelo menos até o dia 14 as 16 horas, quando a reportagem do Divinews esteve no local, as obras continuavam normalmente. Estranhamos muito o fato, que o Juiz não tivesse ainda notificado os agravados. A situação tornou ainda mais crítica, no que tange a uma provável desobediência civil, quando um outro veículo de comunicação publicou matéria nesta quarta (16), sobre o mesmo assunto. E que os agravados afirmam não terem recebido nenhuma comunicação da Vara de Fazendas. O editor do Divinews em contato com a secretaria da Vara de Fazenda, nesta quarta-feira, obteve a resposta que o processo estava concluso na sala do juiz, e que por essa razão, mesmo sendo público, nós não poderíamos ter acesso, por estar de posse do juiz. A nossa intensão com esta, é tentar saber, através de uma entrevista com a Desembargadora, pessoalmente, ou por telefone, por que sua decisão não foi cumprida. E se possível, também com o próprio Juiz, o porquê da demora em comunicar os agravados.
Respeitosas Saudações,
Geraldo Passos
Editor Diretor – Divinews
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E-mail resposta da Comunicação do TJMG para o Divinews
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De: COIMP – Patrícia Maria Melillo Lima <[email protected]>
Enviado: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 18:19 Para: [email protected] Assunto: Re: Imprensa – Divinópolis Boa noite,
Conforme apuramos, o juiz Núbio de Oliveira Parreiras, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis, deu um despacho hoje, 16 de dezembro, comunicando o Município e a Orion sobre a decisão do TJMG. Esse despacho foi publicado hoje.
Atenciosamente,
Patrícia Melillo.
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| 17/12 (quinta-feira)
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17/12 (quinta-feira)
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| 18/12 (sexta-feira)
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18/12 (sexta-feira) {youtube}r4i58zOr0FU{/youtube} |
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Links de matérias relacionadas (Para entender o caso)
.jpg "Decisão do TJMG sobre greve dos servidores municipais de Divinópolis pode sair a qualquer momento")
