Video das entrevistas com o prefeito e a presidente do Sintram
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Release enviado pela Prefeitura
Prefeito garante reajuste salarial para 2016
O Prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região (Sintram), comunicaram oficialmente, nesta quinta-feira (24/09), em entrevista coletiva a abertura de estudo para reajustar anualmente o salário do servidor público. Enquanto a proposta de recomposição salarial ainda caminha para ser apresentada em assembléia direcionada aos servidores, o prefeito garantiu reajuste salarial para o próximo ano seguindo o índice inflacionário.
O prefeito de Divinópolis destacou o diálogo com o sindicato da categoria para construir uma proposta salarial justa para o servidor.
“Sempre busco um bom diálogo com os servidores. As questões são complexas, os recursos cada vez menores e os problemas maiores. O diálogo é sempre um bom caminho que a gente procura nutrir na nossa gestão e com o sindicato e os servidores é ainda mais, pois são os nossos parceiros para desdobrar as políticas públicas com a comunidade. Nós fizemos uma reunião com a diretoria do sindicato, onde primeiro eu coloquei meu viés, minha diretriz política, eu que durante esses sete anos já garanti os maiores reajustes para os servidores. Já garanti para o ano que vem, indiferente de sumula ou de qualquer questão, a reposição inflacionária para o servidor”, afirmou o prefeito.
Vladimir Azevedo explicou que as assessorias jurídicas da Prefeitura, Sintram e da Câmara de Vereadores começarão a elaborar uma proposta de reajuste anual para começar a valer a partir de 2017.
“Estamos propondo criar uma comissão com o corpo jurídico da Prefeitura, do sindicato e da Câmara Municipal para debatermos qual forma devemos formatar a nossa legislação municipal com segurança jurídica para o servidor ter uma reposição salarial. Dessa maneira teremos um melhor serviço público de qualidade sempre”, afirmou.
A presidente do Sintram, Luciana Santos, afirmou que a proposta anunciada será apresentada para os servidores em assembléia em 5 de outubro.
“Essa proposta quem aprova é o servidor, a diretoria é somente uma ponte com a prefeitura. Vamos levar tudo que foi discutido aqui para o servidor, eles que decidem qual caminho nos vamos seguir”, destacou Santos.
Decisão
A Prefeitura de Divinópolis estuda a mudança de reajuste dos servidores depois de uma recomendação do Ministério Público e da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Atualmente, uma parcela dos servidores tem reajuste vinculado ao aumento do salário mínimo. Conforme a procuradora de Justiça, Maria Angélica Said, é necessário desvincular do piso salarial do município ao salário mínimo. “Demonstrando o entendimento de que o vencimento ou o também chamado salário base de servidor público não pode ser vinculado ao salário mínimo nacional, sob pena de afrontar o inciso IV do artigo 7º da Constituição da República, que veda a vinculação”, ressaltou a procuradora em ofício enviado a Prefeitura de Divinópolis. O Ministério Público Estadual entende que a aplicação de um salário mínimo e meio como vinculo de cálculo para a remuneração dos servidores não existe fundamentação jurídica constitucional.
A outra forma de reajuste para os outros servidores estava vinculada a correção monetária. No entanto, o Supremo Tribunal Federal aprovou a nova súmula vinculante em 12 de março. Com o número 42, o verbete diz que “é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária”.
