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Todos os 16 temas apresentados foram relevantes, conquanto pelo regulamento apenas 6 foram selecionadas para a etapa final em Belo Horizonte, a ser apresentada na Assembleia Legislativa de Minas. Foram elas:
Proposta 01:
Investir no trabalho de proteção aos jovens e idosos:
- tornando obrigatória a realização de testes psicológicos em todas as pessoas que trabalhem com crianças e idosos, com o objetivo de verificar se essas pessoas estão qualificadas para esse tipo de atividade;
- exigindo qualificação técnica para esse grupo de trabalhadores, de modo que seja necessária a apresentação de certificado que comprove que esses funcionários estão treinados e aptos para a função;
- melhorando a efetividade da fiscalização em asilos, casas de repouso, creches e orfanatos a fim de coibir a violência contra a criança e o idoso nesses ambientes.
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Proposta 02:
A fim de fortalecer programas existentes e criar novos programas de apoio aos ex-presidiários, o Estado em cooperação com os municípios deverá:
- Fortalecer as APACs – Associações de Proteção e Assistência ao Condenado – de modo a reduzir o índice de reincidência à prática da violência com base na inclusão do modelo de humanização ao sistema penitenciário, ampliando as atividades dessa instituição:
- investindo na educação como meio de ressocialização do detento na sociedade priorizando a participação do preso na conclusão dos ensinos fundamental e médio;
- incrementando políticas e programas para a participação de detentos em cursos profissionalizantes durante e após a reclusão, para ocuparem o tempo, dificultando o cometimento de novos crimes;
- programas preventivos e curativos para a população carcerária especificamente nas doenças: AIDS, tuberculose, pneumonia, e tabagismo;
- implantando esta iniciativa nos municípios em que não exista.
- deverão criar os Centros de Cultura e Aprendizado para Jovens – CCAJ – cujo objetivo será a conscientização e prevenção contra práticas ilícitas, bem como direcionar e cadastrar vagas em empresas que implementam o sistema Menor Aprendiz, sendo que:
- do mesmo modo, inspirado no programa Menor Aprendiz, o Governo Estadual deverá criar um programa cuja finalidade é promover a inserção de ex-presidiários no mercado de trabalho, estabelecendo a cota de detentos equivalente a 3% (três por cento) do número total de trabalhadores existentes em cada estabelecimento que tenha mais de 75 (setenta e cinco) empregados, sendo ofertada à empresa participante redução de carga tributária a ser definida posteriormente em lei.
- Aumentar a oferta de cursos profissionalizantes aos ex-presidiários nos cursos oferecidos pelo SENAI, SESI, SENAC, SEBRAE, SINDIELETRO e instituições similares.
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Proposta 03:
Com o objetivo de coibir a má atividade de alguns policiais e de melhorar a segurança pública, expandir o departamento de monitoramento da Polícia Militar:
- com a instalação de câmeras de monitoramento do projeto Olho Vivo não apenas em pontos centrais das cidades, mas também nas áreas periféricas onde haja maior taxa de criminalidade;
- fazendo a integração dos sistemas de vigilância das lojas e outros estabelecimentos ao sistema policial, de modo a tornar as investigações menos burocráticas;
- fazendo uso de câmeras nos coletes dos militares em atuação, com o objetivo de investigar tanto a conduta dos militares quanto os suspeitos abordados, fazendo, desse modo, com que haja julgamentos mais justos na medida em que a atuação militar se torna mais transparente, podendo ser acompanhada com mais afinco;
- monitorando os postos policiais por câmeras que venham fiscalizar a postura desses profissionais;
- investindo na ampliação do número de funcionários encarregados de analisar as imagens, aumentando o emprego e coibindo a violência;
- levando o Poder Executivo a aumentar a iluminação de áreas consideradas propensas à criminalidade, com o objetivo de dar maior viabilidade ao trabalho policial.
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Proposta 04:
A fim de dar maior segurança aos usuários da internet, o Poder Executivo deverá:
- criar e expandir um departamento exclusivo para crimes cibernéticos na Polícia Civil nos municípios do Estado de Minas Gerais, para que a população saiba como lidar e prevenir esse tipo de crime que vem se tornando cada vez mais comum. Esse departamento contaria com equipamentos de qualidade e profissionais bem treinados para a investigação da criminalidade na rede;
- fomentar a criação de cursos de capacitação acerca da segurança na internet para profissionais que já atuam na corporação.
Propostas 05
Dar enfoque ao trabalho com os jovens, as famílias e a comunidade, promovendo conscientização e investindo em educação como prevenção à violência:
- aumentando o número de eventos de conscientização sobre os efeitos nefastos das drogas e sobre a criminalidade de modo geral, levando ao conhecimento dos estudantes dos municípios do Estado de Minas Gerais dados e estatísticas específicas de cada cidade;
- abandonando o antigo método de informação com teatros e debates superficiais e trazendo os estudantes para a realidade do submundo do crime, através de palestras aprofundadas, vídeos, depoimentos de ex-usuários de drogas e dados sobre as condenações decorrentes da criminalidade por meio do Ministério Público;
- levando os diversos serviços do poder público para os bairros através da centralização dos serviços públicos e orientação também efetuada por estes;
- levando projetos de cultura, lazer, esporte, campanhas de prevenção e outros, como forma de intensificar a proteção dos grupos mais vulneráveis à violência;
- realizando divulgação de todos os projetos e todas as linhas de ação nos diversos meios de comunicação para que todas as pessoas possam tomar conhecimento dos trabalhos desenvolvidos.
- Proposta 06:
- Criar a Guarda Escolar, utilizando-se somente de armas não letais, cujo objetivo é garantir a integridade física e pacificação de conflitos, cessando atos de violência e coibindo a prática do bullyingno interior das escolas. A Guarda Escolar deverá auxiliar no trabalho educativo dentro e fora da sala de aula. Nas escolas situadas em locais de vulnerabilidade ou que estejam momentaneamente desprotegidas, a Guarda Escolar poderá atuar nas adjacências antes ou após o horário das aulas.
Os debates (veja vídeos) com a defesa das propostas e dos destaques apresentados, deram a dimensão da capacidade do entendimento dos jovens. É claro, como em qualquer plenário, uns alunos se destacaram mais que outros. Já demonstrando que no futuro poderão, sem dúvida alguma trilhar o caminho político, com vantagens imensas sobre muitos dos atuais parlamentares, “gente grande”, que aí estão, os jovens não estão alienados e condicionados a obter informações somente nos meios tradicionais da mídia, e isso foi explicitado durante os debates.
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.jpg "PARLAMENTO JOVEM: proposta de estudantes de Divinópolis é selecionada na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG)")
