As mudanças nos procedimentos do Inquérito Civil Público e a implantação do Sistema de Registro Único (SRU) na Procuradoria-Geral de Justiça foram levadas a conhecimento de promotores de Justiça e servidores indicados pelas Promotorias de Justiça do Centro-Oeste mineiro durante o Encontro Regional de Divinópolis, realizado nos dias 19 e 20 de junho. Cerca de 70 pessoas entre procuradores e promotores de Justiça, e servidores participaram das atividades.
| ENCONTRO REGIONAL | |
| Fotos: Alex Lanza | |
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O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, procurador de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt, o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promotor de Justiça Gregório Assagra de Almeida, e os diretores da Secretaria das Promotorias de Justiça de Divinópolis, promotores de Justiça Calixto Oliveira Souza e Sérgio Gildin fizeram parte da mesa que conduziu os trabalhos.
Além deles, a promotora de Justiça Célia Beatriz Gomes dos Santos, que apresentou a palestra “Indicadores Sociais e Atuação do Ministério Público” e o professor da Universidade de Itaúna, Fernando César Franco que fez uma apresentação cujo tema foi “Métodos de Solução de Problema e Atuação do Ministério Público”.
REUNIÃO – Antes da abertura do encontro com os promotores de Justiça e servidores da região, houve uma reunião com o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, representantes da Corregedoria, do CEAF, da AMMP (Associação Mineira do Ministério Público), do Sindimp (Sindicato dos Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais), e da MPCred (Cooperativa de Crédito do Ministério Público).
ENCONTROS – Os encontros regionais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais estão agora regulamentados, de acordo com o ato conjunto PGJ/CEAF nº. 001/2008, assinado pelo procurador-Geral de Justiça Jarbas Soares Júnior e publicado no Minas Gerais do dia 17 de março de 2008.
Os encontros regionais visam incentivar o debate interno das questões institucionais e buscar um relacionamento mais próximo com a sociedade civil, ao lado das audiências públicas regionalizadas.
A regulamentação aprovada pelo Conselho Científico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional estabelece que os encontros regionais serão realizados anualmente, em cidades pólo do Estado, podendo haver a cada ano a alternância do local de sua realização.
A convocação do Encontro Regional deverá ser publicada por ato do diretor do CEAF, com antecedência de pelo menos 30 dias, contendo o regulamento do encontro. Os encontros deverão ser realizados nas sextas-feiras, podendo, entretanto, ter o seu início nas quintas-feiras.
O encontro regional consiste em reunião com a Administração Superior e a Corregedoria do Ministério Público; discussão do planejamento administrativo das Promotorias de Justiça e das estratégias de atuação institucional e dos indicadores sociais da região. Poderão ser incluídos na programação outros temas de interesse institucional definidos por ocasião da publicação do Regulamento do Encontro.
A autorização para a participação de todos os membros do Ministério Público nos encontros regionais será publicada com a devida antecedência. A critério do procurador-Geral de Justiça, membros e servidores do Ministério Público poderão ser convocados para comparecer aos encontros regionais.
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