AÇÃO 470 ou MENSALÃO: o que pode acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (18)

Publicado por: suporte

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Os ministros estão analisando se os embargos infringentes são cabíveis. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 que trata do funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso do recurso na área penal. Se for aceito, o embargo infringente pode permitir, como já relatado um novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.

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Se a maioria dos ministros concordarem com a validade do recurso, a análise do caso não será imediata. Um novo ministro será escolhido para relatar esta fase do julgamento, e os advogados terão 15 dias, após a publicação do acórdão (o texto final), para apresentar os recursos. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não poderão relatar os recursos.

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