A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) informou nesta quarta-feira (18/6), dia do lançamento da segunda fase da campanha “Eleições Limpas” realizada em parceria com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que irá divulgar em sua página na Internet a relação dos candidatos que possuam contra si ações penais tramitando na Justiça.
A afirmação foi feita pelo juiz Paulo Henrique Machado, que coordena a campanha em nome da AMB. Segundo ele, a lista virá de consultas das certidões criminais dos candidatos junto às zonas eleitorais do país. O objetivo é permitir que a população escolha seu candidato a partir de um volume maior de informações. A expectativa é que a publicação aconteça até o mês de agosto.
O anúncio da AMB ocorre dois dias depois de o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, dizer que o tribunal divulgaria a lista para cumprir o dever “que corresponde o direito fundamental de todo cidadão de ser informado quanto à vida pregressa daquele que postula o seu voto”. Nesta quarta-feira, no entanto, Carlos Ayres Britto mudou o discurso e disse que “o objetivo do TSE não é divulgar o nome de pessoas que tenham um passivo processual muito grande, avultado, escandaloso”.
“O objetivo da Justiça Eleitoral é franquear aos interessados, que são os eleitores, partidos, candidatos, coligações, o acesso a tais dados. Não é a Justiça Eleitoral que fará essa divulgação, vamos desembaraçar o acesso dos interessados a dados que estão nos registros da Justiça Eleitoral”, disse ele, recuando de sua afirmação anterior (leia mais).
Britto e Machado falaram após o lançamento da segunda fase da campanha “Eleições Limpas”, que terá como uma de suas iniciativas a distribuição de uma cartilha com as informações básicas sobre o processo eleitoral e as formas de reportarem irregularidades.
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