Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Divinópolis entra na Justiça para desocupação das casas do Jardim Copacabana

Publicado por: suporte


A decisão da superintendência Regional da Caixa Econômica foi anunciada durante uma reunião/entrevista solicitada pelo Divinews ao superintendente Constantino Dias Neto tendo como pauta os vários problemas do programa do governo federal, Minha Casa Minha Vida em Divinópolis, desde o inicio de todo processo ainda em 2009 (veja matéria em breve).

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O superintendente afirmou que deverá ajuizar a Ação de Reintegração de Posse nos próximos dias. E explicou: “Esse é um problema que é bom esclarecer, a despeito da construtora ainda não ter feito a entrega para a Caixa Econômica Federal, mas a Caixa contrata a execução desta obra em nome do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), então o proprietário é o FAR. Como a Caixa é o titular, quem vai entrar com a Ação de Desocupação é a CEF. Por que a construtora a despeito de ser responsável pela guarda daquelas unidades, mas ela não tem, e isto foi o entendimento final, personalidade jurídica para estar pedindo uma reintegração, pois as unidades pertencem ao FAR, e quem representa o FAR é a Caixa Econômica Federal e não a construtora”.

Constantino continuou sua explicação sobre o fato: “Primeiro, obviamente, fizemos todas aquelas diligências, que seria uma solução amigável, segundo é que a própria Prefeitura participou junto com a construtora e entrou com uma ação extrajudicial”.

Fato narrado equivocadamente (veja matéria), pois quem entrou com a ação extrajudicial foi a Copermil construtora que solicitou o apoio de servidores da Usina de Projetos da Prefeitura de Divinópolis, que por sua vez solicitou o auxilio da Policia Militar para entregar apenas notificações extrajudiciais em um processo mentiroso, querendo que elas acreditassem que a notificação já era judicial, sendo uma determinação de um juiz.

O superintendente afirmou: “A construtora tem a responsabilidade da guarda dos imóveis até 60 dias depois de concluída a obra e aquela obra não estava concluida, então quem toma conta do canteiro de obras para não se invadido é a construtora, então se alguém roubou, teve um acidente na obra ou invadiu é responsabilidade da Construtora zelar por aquele canteiro de obras, nem sei se ela fez esse papel. Não surtindo efeito, ela fala, olha eu não sou proprietária. Juridicamente eu não posso agir. Aí vem a Caixa Econômica Federal e cobra o papel dela (Construtora) – E até hoje (terça-feira 30/04) a obra oficialmente não foi entregue pela construtora – A CEF contratou a construtora para ela entregar a obra pronta, não entregou o custo é dela a responsabilidade é dela. Ficou mais claro?” .

Ao ser indagado se a CEF já teria entrado com a Ação de Reintegração de Posse, Constantino respondeu, finalizando este assunto: “Vamos entrar em breve, o que nós queríamos era uma solução amigável com o responsável pela segurança da obra e com as famílias. Ficou mais claro?” .

*Aguarde matéria principal sobre o PMCMV

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