Para o relator do processo, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, a denúncia traz indícios suficientes de irregularidades para a manutenção da medida cautelar. O magistrado levou em consideração os termos da denúncia que apontou o elevado custo da folha de pessoal da administração kennedense.
“Não se pode perder de vista o atual panorama enfrentado pela Prefeitura de Presidente Kennedy, que se encontra sob intervenção inédita neste Estado. Tornando-se incessante alvo de investigações sobre o notório emprego irregular dos royalties de petróleo no seio de reduzida comunidade que, contando com pouco mais de 10 mil habitantes, ostenta folha de pagamento de servidores na ordem de R$ 2,3 milhões”, declarou no voto seguido à unanimidade.
Nogueira da Gama avaliou que ao materializar normas para dar vazão aos supersalários, o então prefeito teria atuado ao arrepio da ordem jurídica, o que justificaria a incidência da Lei de Improbidade Administrativa. “A indisponibilidade dos bens tem nítido caráter preventivo em defesa do patrimônio público. Mister esclarecer ainda que as verbas bloqueadas voltarão a estar disponíveis assim que efetuados os necessários esclarecimentos à Justiça”, narra um dos trechos do acórdão.
Segundo a promotoria local, Quinta teria efetuado pagamentos a servidores da prefeitura a título de retribuição de produtividade e adicionais de representação procuratória e de aperfeiçoamento com base em leis e decretos ilegais. Em um dos casos listados na denúncia, o vencimento de um servidor do município registrou uma alta de 220% – ou seja, um servidor recebia o mesmo que seria pago por três servidores na mesma função.
Em julho deste ano, o juiz de Presidente Kennedy, Ronaldo Domingues, determinou a indisponibilidade dos bens de Quinta com a finalidade de garantir um eventual ressarcimento ao erário. No último dia 6 de novembro, o magistrado determinou o recebimento da ação de improbidade.
