Inquérito da Polícia Federal começou em Divinópolis após publicações da deputada federal eleita sobre Nossa Senhora Aparecida; desembargador entendeu que não há elementos suficientes para demonstrar que ela conhecia a possível falsidade das informações.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão imediata da investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG), aberta após uma notícia-crime apresentada por Flávio Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial de 2026. A apuração teve início em Divinópolis, no Centro-Oeste mineiro, e buscava esclarecer se as publicações feitas pela parlamentar sobre uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil configuravam crime eleitoral.
A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, relator de um habeas corpus apresentado pela defesa da deputada. Ao analisar os argumentos, o magistrado considerou que os elementos apresentados até então não demonstravam, de maneira suficientemente clara, que Ana Elisa sabia que a informação divulgada poderia ser falsa quando publicou as mensagens.
Um dos pontos considerados pelo desembargador envolve a segunda manifestação da parlamentar, feita em 25 de setembro. Embora os esclarecimentos públicos sobre o assunto também tenham sido divulgados naquela data, o relator avaliou que essa coincidência não comprova que Ana Elisa tenha tido conhecimento deles antes de fazer a publicação.
“A mera coincidência entre a data da segunda manifestação e a data dos esclarecimentos públicos não permite, por si só, concluir que a paciente tenha efetivamente tomado conhecimento deles antes de se manifestar”, destacou na decisão.
O entendimento coloca em discussão um aspecto importante da responsabilização criminal durante períodos eleitorais: não basta apontar que uma informação posteriormente contestada circulou nas redes sociais. Para caracterizar um crime, é necessário demonstrar a presença dos elementos exigidos pela legislação, inclusive aqueles relacionados ao conhecimento e à intenção de quem publicou o conteúdo.
Liberdade de expressão entra na análise do caso
Além de questionar a existência de elementos que demonstrassem o conhecimento da eventual falsidade, o desembargador ressaltou a importância de proteger a liberdade de expressão no debate político. Durante uma campanha eleitoral, declarações, críticas e manifestações sobre adversários fazem parte da disputa pública, embora também estejam sujeitas aos limites estabelecidos pela legislação.
Nesse contexto, o relator destacou que a divulgação de uma informação posteriormente considerada falsa não representa, automaticamente, a prática de um crime eleitoral. A responsabilização depende da análise das circunstâncias em que a mensagem foi produzida e divulgada, bem como da comprovação dos requisitos legais para eventual punição.
Com a decisão, a Polícia Federal deverá interromper imediatamente as diligências relacionadas à investigação, nos termos determinados pelo TRE-MG. A suspensão, entretanto, não significa que o tribunal tenha declarado verdadeira a publicação de Ana Elisa ou decidido definitivamente sobre todos os aspectos do episódio. Por se tratar de uma decisão liminar, o caso ainda poderá passar por novas análises judiciais.
Relembre: investigação começou na Justiça Eleitoral de Divinópolis
A apuração teve origem em uma notícia-crime apresentada pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro, que questionou duas publicações feitas por Ana Elisa na rede social X, nos dias 24 e 25 de setembro, durante a campanha presidencial.
Em uma das mensagens, a parlamentar relacionou os bolsonaristas a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Na ocasião, escreveu:
“Afinal, quem queria fechar as igrejas? O Lula? Os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da NOSSA SENHORA APARECIDA. ESTE É O NÍVEL!”.
A defesa de Flávio Bolsonaro sustentou que a afirmação não correspondia à realidade e argumentou que a deputada eleita manteve a divulgação mesmo após esclarecimentos públicos que contestavam o conteúdo. A partir dessa alegação, a equipe jurídica pediu que a Justiça Eleitoral apurasse a possível prática de crime.
Em 14 de outubro, a Justiça Eleitoral de Divinópolis determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar o episódio. Antes de acolher o pedido, o juiz da 103ª Zona Eleitoral considerou a manifestação do Ministério Público Eleitoral, que também havia se posicionado favoravelmente à instauração da investigação.
A determinação levou o caso para a esfera policial e abriu caminho para a apuração das publicações feitas durante a disputa presidencial. Posteriormente, a defesa de Ana Elisa recorreu ao TRE-MG por meio de um habeas corpus, questionando os fundamentos da investigação.
Agora, ao conceder a liminar, o tribunal regional suspende a continuidade da apuração e coloca em evidência a necessidade de distinguir manifestações políticas, ainda que controversas, de condutas que efetivamente preencham os requisitos de um crime eleitoral.
O caso, que começou em Divinópolis e ganhou dimensão nacional por envolver representantes do PT e do PL durante a campanha presidencial, passa a ter um novo capítulo na Justiça Eleitoral mineira.
