A Nota Fiscal Mineira (NFM) terá R$ 494,7 mil em premiações ao longo de outubro. O programa do Governo de Minas Gerais prevê três sorteios neste mês, dos quais o primeiro foi realizado na última segunda-feira (5). As próximas premiações estão marcadas para os dias 19 e 26 de outubro.
Do valor total previsto para o mês, até R$ 258 mil serão destinados aos consumidores finais, enquanto outros R$ 236,7 mil serão destinados a entidades de assistência social sem fins lucrativos vinculadas aos ganhadores. A programação foi estabelecida pela Resolução SEF nº 6.078, publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
Como será a premiação
O próximo sorteio da Nota Fiscal Mineira está marcado para 19 de outubro. Nessa data, haverá um prêmio estadual de R$ 50 mil para um consumidor. A entidade de assistência social vinculada ao CPF do ganhador receberá R$ 10 mil, com três premiações destinadas às instituições.
Já no dia 26 de outubro, será realizado um sorteio regional com 13 prêmios de R$ 15 mil, totalizando R$ 195 mil para os consumidores. As entidades vinculadas aos contemplados poderão receber R$ 5 mil cada, em um total de R$ 195 mil destinados às instituições.
O primeiro sorteio do mês, realizado em 5 de outubro, também foi regional e distribuiu 13 prêmios de R$ 1 mil aos consumidores, além de 39 prêmios de R$ 300 para entidades de assistência social.
Quais notas concorrem aos próximos sorteios
Para os sorteios de 19 e 26 de outubro, serão considerados os bilhetes gerados a partir de Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) e Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas entre 1º e 30 de setembro, desde que o CPF do consumidor esteja informado no documento fiscal e o cidadão esteja cadastrado no programa.
Isso significa que quem realizou compras durante o mês de setembro e solicitou a inclusão do CPF na nota poderá participar das próximas extrações, desde que esteja inscrito na Nota Fiscal Mineira.
O sistema gera os bilhetes automaticamente. O consumidor não precisa fazer uma nova inscrição para cada sorteio.
Quantos bilhetes são gerados?
A quantidade de bilhetes varia conforme o valor da compra registrada no documento fiscal. De acordo com as regras do programa, notas de até R$ 199,99 geram um bilhete. A partir de R$ 200, são gerados dois bilhetes, e a quantidade aumenta progressivamente até o limite de cinco bilhetes para documentos com valor igual ou superior a R$ 800.
Valor do documento fiscal| Bilhetes gerados
R$ 0,01 a R$ 199,99| 1
R$ 200 a R$ 399,99| 2
R$ 400 a R$ 599,99| 3
R$ 600 a R$ 799,99| 4
R$ 800 ou mais| 5
Os sorteios da Nota Fiscal Mineira são baseados nos resultados da Loteria Federal, conforme o calendário definido pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Programa também beneficia entidades sociais
Além de estimular os consumidores a pedirem a emissão da nota fiscal, a iniciativa tem uma vertente social. Nos casos em que o consumidor recebe prêmio igual ou superior a R$ 500, ele pode indicar uma entidade de assistência social sem fins lucrativos para receber a premiação correspondente.
Se o ganhador não fizer a indicação, o próprio sistema da Nota Fiscal Mineira realiza um sorteio para definir a instituição beneficiada.
A proposta é estimular a chamada cidadania fiscal, aumentando a participação dos consumidores na exigência dos documentos fiscais e contribuindo para a regularização tributária. Ao mesmo tempo, parte dos recursos dos sorteios é direcionada para instituições sociais.
Como participar
Para participar dos sorteios, o consumidor precisa baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira, realizar o cadastro e solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais durante as compras.
Depois de cadastrado, a participação ocorre automaticamente sempre que o CPF for informado em documentos fiscais participantes. Os bilhetes são gerados pelo próprio sistema, sem necessidade de inscrição em cada concurso.
Com os dois últimos sorteios de outubro programados para os dias 19 e 26, consumidores cadastrados que colocaram o CPF nas compras realizadas em setembro ainda têm a oportunidade de concorrer às premiações previstas para este mês.Manchete: Nota Fiscal Mineira distribuirá R$ 494,7 mil em prêmios durante outubro
