O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) foi oficialmente transformado em universidade federal. A mudança, que também alcança diretamente a unidade de Divinópolis, foi consolidada com a sanção da Lei nº 15.521/2026, publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União.A instituição passa a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) e terá sede em Belo Horizonte. Todas as unidades acadêmicas que faziam parte do CEFET-MG, inclusive as instaladas no interior do Estado, passam a integrar a nova universidade.
Em Divinópolis, a unidade localizada no bairro Bela Vista já oferece cursos de graduação, entre eles Engenharia da Computação, Design de Moda e Engenharia Mecatrônica, além de cursos técnicos. A estrutura acadêmica existente passa a fazer parte da UFCI/MG com a transformação oficial da instituição.
O que muda com a transformação
A mudança não significa o fim do CEFET-MG como estrutura de ensino técnico. A nova legislação determina a manutenção da educação profissional técnica de nível médio, preservando uma das características históricas da instituição.
A UFCI/MG também terá entre suas finalidades a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, além de atividades de pesquisa, extensão, inovação e formação continuada.
A transformação mantém, portanto, o modelo de formação em diferentes níveis de ensino. A instituição poderá atuar desde a educação profissional técnica até a pós-graduação, dentro de uma estrutura universitária.
O Senado já havia destacado, durante a tramitação do projeto, que a mudança preservaria a educação técnica de nível médio e ampliaria a autonomia das instituições para atuação em ensino, pesquisa e extensão.
Estudantes serão incorporados à nova universidade
Os estudantes regularmente matriculados no CEFET-MG passam a integrar automaticamente a UFCI/MG. A legislação não exige que esses alunos cumpram novas exigências para serem transferidos para a instituição criada pela transformação.
A medida alcança os estudantes das diferentes unidades do CEFET-MG, incluindo aqueles matriculados em Divinópolis.
A nova universidade também incorpora os servidores, cargos e funções existentes na estrutura do CEFET-MG. O patrimônio da instituição, incluindo imóveis, instalações, equipamentos e demais bens, passa a integrar o patrimônio da UFCI/MG.
Divinópolis passa a ter uma universidade federal
A transformação tem impacto direto para Divinópolis porque a cidade possui uma unidade do CEFET-MG. O campus funciona na Rua Álvares de Azevedo, no bairro Bela Vista, e mantém atividades acadêmicas e administrativas na cidade.
A unidade possui atualmente cursos de graduação como Engenharia da Computação, Design de Moda e Engenharia Mecatrônica, com funcionamento acadêmico registrado para o segundo semestre de 2026.
Com a mudança, a unidade deixa de fazer parte de uma instituição denominada CEFET-MG e passa a integrar oficialmente a estrutura da Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais.
Isso não significa, porém, que haverá mudança imediata nos cursos ou no funcionamento cotidiano do campus. A legislação estabelece uma etapa de transição para implantação da nova universidade.
Transição terá dirigentes provisórios
A UFCI/MG terá inicialmente uma estrutura de implantação. A legislação prevê a nomeação de reitor e vice-reitor pro tempore, responsáveis pela condução da fase de transição.
Após a nomeação dos dirigentes provisórios, a universidade terá prazo de 180 dias para encaminhar ao Ministério da Educação sua proposta de estatuto.
A legislação também prevê a organização da estrutura administrativa e acadêmica necessária para o funcionamento da nova instituição.
A implantação, entretanto, está condicionada à existência de dotação orçamentária específica, o que significa que a transformação legal não representa, por si só, a liberação imediata de novos recursos para a universidade.
Mudança vinha sendo discutida há anos
A transformação dos CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais vinha sendo discutida há anos e passou por diferentes etapas no Congresso Nacional.
Em julho, o Congresso havia aprovado outra proposta, o PL 5.102/2023, de autoria do deputado Patrus Ananias. O texto acabou vetado integralmente pelo presidente Lula por questão relacionada à iniciativa legislativa.
Em agosto, o governo federal apresentou um novo projeto, o PL 4.952/2026, desta vez de autoria do Poder Executivo. A Câmara aprovou a proposta em 2 de setembro e o Senado deu aval no dia seguinte. O texto foi encaminhado para sanção presidencial em 4 de setembro.
A nova lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (24) e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25), entrando em vigor na data da publicação.
Com a mudança, o CEFET-MG deixa oficialmente de existir com essa denominação e dá lugar à Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais, instituição que passa a reunir as unidades que já integravam a rede e mantém a oferta de educação técnica, graduação e pós-graduação.
Para Divinópolis, a principal consequência imediata é a incorporação do campus local à nova universidade federal, preservando a estrutura de ensino existente enquanto começa o processo de implantação da nova instituição.
