A Prefeitura de Carmo do Cajuru divulgou Nota Oficial para esclarecer o sobre o fato de o município ter sido citado em reportagens de vários veículos de comunicação, que trata de uma investigação envolvendo o ex-deputado Eduardo Cunha no esquema de liberação de emendas parlamentares relacionadas à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
A repercussão teve início após uma publicação incluir Carmo do Cajuru entre os municípios mineiros que receberam recursos indicados por meio de emendas parlamentares destinadas ao setor da saúde. Conforme a reportagem, a investigação conduzida pela Polícia Federal apura possíveis irregularidades na articulação de recursos que teriam relação com o ex-deputado federal Eduardo Cunha.
Diante da divulgação do caso e da menção ao município, a administração municipal decidiu apresentar esclarecimentos públicos para explicar todo o procedimento adotado para o recebimento da verba, detalhar as etapas administrativas cumpridas e reforçar que a cidade não participou de qualquer definição política relacionada à indicação do recurso.
Segundo a Prefeitura, o município apenas seguiu os critérios técnicos estabelecidos pelo Governo Federal e cumpriu todas as exigências previstas para habilitação e recebimento da transferência destinada ao Fundo Municipal de Saúde.
Município recebeu indicação de R$ 277 mil para custeio da saúde
De acordo com a nota oficial divulgada pela administração municipal, o recurso citado na reportagem corresponde a uma indicação no valor de R$ 277 mil, destinado ao custeio das ações de saúde do município.
Conforme o comunicado, a verba foi encaminhada por meio de indicação parlamentar da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e seguiu os procedimentos administrativos definidos pelo Ministério da Saúde para transferência de recursos públicos.
Além disso, a Prefeitura explicou que realizou o cadastramento da proposta dentro do sistema oficial InvestSUS, plataforma utilizada pelo Ministério da Saúde para análise, acompanhamento e liberação de recursos destinados aos municípios.
Após o cadastro, a proposta passou pela avaliação dos órgãos competentes, que verificaram o cumprimento das exigências técnicas e legais necessárias para aprovação da transferência.
Dessa forma, segundo a administração municipal, o recurso chegou ao Fundo Municipal de Saúde após cumprir todas as etapas previstas nos procedimentos federais.
Prefeitura afirma que municípios não escolhem origem das indicações
Um dos principais pontos destacados pela Prefeitura de Carmo do Cajuru está relacionado ao funcionamento das emendas parlamentares e ao papel dos municípios nesse processo.
Segundo a administração, os municípios beneficiados não participam da escolha dos parlamentares responsáveis pelas indicações, nem possuem atuação nas articulações políticas que antecedem a destinação dos recursos.
A Prefeitura esclarece que sua responsabilidade começa a partir da abertura dos procedimentos administrativos necessários para apresentar a demanda, cadastrar a proposta nos sistemas oficiais e, posteriormente, utilizar os valores exclusivamente dentro da finalidade estabelecida.
Além disso, o município reforça que todo o processo permanece sujeito à fiscalização dos órgãos de controle, como determina a legislação brasileira para aplicação de recursos públicos.
“Cabe ao município cumprir os requisitos legais, apresentar a documentação necessária e executar os valores conforme a finalidade prevista”, informou a administração no esclarecimento divulgado.
Administração municipal nega qualquer irregularidade
Ainda na nota oficial, a Prefeitura afirma que não praticou qualquer ato irregular relacionado ao recebimento do recurso mencionado na reportagem.
Conforme o posicionamento da administração municipal, todas as etapas foram realizadas dentro dos princípios constitucionais que orientam a gestão pública, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A Prefeitura também destacou que sua atuação se limitou ao cumprimento das obrigações administrativas previstas na legislação federal, sem qualquer participação na definição da origem da indicação parlamentar.
Além disso, o município ressaltou que todas as informações relacionadas ao recurso estão disponíveis para fiscalização dos órgãos competentes e que permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
Recursos continuam em conta específica do Fundo Municipal de Saúde
Outro ponto apresentado pela administração municipal diz respeito à situação atual dos valores recebidos.
Segundo a Prefeitura, os R$ 277 mil permanecem depositados em conta específica do Fundo Municipal de Saúde, conforme determina a legislação federal para garantir controle e transparência na movimentação dos recursos públicos.
De acordo com o município, os valores seguem disponíveis para análise das autoridades competentes e poderão receber a destinação definida pelos órgãos de controle ou pelo Poder Judiciário, caso haja determinação nesse sentido.
Para a administração, a manutenção do recurso em conta específica demonstra o compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão financeira e o respeito às normas que regulamentam a utilização das verbas públicas.
Entenda a investigação envolvendo emendas parlamentares
A Polícia Federal investiga um suposto esquema relacionado à indicação de emendas parlamentares destinadas pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Conforme decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), há suspeitas de que o ex-deputado federal Eduardo Cunha teria participado de articulações para direcionar recursos públicos mesmo após deixar o mandato parlamentar, encerrado em 2016.
A investigação busca esclarecer como ocorreram as indicações, quais agentes participaram das articulações e se houve irregularidades nos procedimentos adotados para liberação das verbas.
Entre os municípios mineiros citados está Carmo do Cajuru, que recebeu a indicação de recurso destinado à área da saúde.
Entretanto, até o momento, não há apontamento de irregularidade praticada pela Prefeitura de Carmo do Cajuru na execução ou no recebimento da verba mencionada.
O município afirma que apenas cumpriu os procedimentos técnicos exigidos pelo Ministério da Saúde para cadastrar a proposta, receber a transferência e manter o recurso dentro das normas estabelecidas pelo Governo Federal.
Município reafirma compromisso com transparência
Ao finalizar o posicionamento oficial, a Prefeitura de Carmo do Cajuru reafirmou o compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
Além disso, a administração municipal informou que permanece disponível para colaborar com os órgãos de fiscalização e fornecer todas as informações necessárias para esclarecimento do caso.
Segundo a Prefeitura, a atuação do município sempre seguirá os princípios da administração pública e o cumprimento rigoroso das normas que regulamentam a utilização dos recursos destinados à população.
Veja Nota de Esclarecimento, na íntegra
