Divinópolis deu mais um passo na modernização da administração pública ao oficializar o Comitê de Governança Regulatória. A medida fortalece mecanismos inéditos de análise de normas, amplia critérios técnicos nas decisões públicas e busca elevar eficiência, previsibilidade e desenvolvimento econômico no município. Com a publicação do Decreto nº 17.348/26, a prefeita Janete Aparecida Silva nomeou os integrantes do novo Comitê de Governança Regulatória, estrutura criada para conduzir e acompanhar processos regulatórios dentro da administração municipal.
A iniciativa integra uma estratégia iniciada anteriormente com o Decreto nº 17.150/26, responsável por regulamentar a aplicação da Análise de Impacto Regulatório e da Avaliação de Resultado Regulatório. Os instrumentos têm como objetivo medir efeitos de decretos e normas antes da implementação e acompanhar seus resultados ao longo do tempo.
Na prática, o modelo busca reduzir distorções regulatórias, ampliar segurança institucional e melhorar a qualidade das decisões administrativas. O avanço coloca Divinópolis em posição de destaque ao estruturar mecanismos que passam a integrar critérios técnicos e avaliação contínua dentro da gestão municipal. A proposta também pretende aproximar planejamento e execução, reduzindo riscos associados à criação de regras sem análise prévia dos impactos econômicos e sociais.
Estrutura técnica para decisões públicas
O Comitê de Governança Regulatória contará com representantes de diferentes áreas e órgãos da administração municipal. A composição plural busca reunir diferentes perspectivas institucionais para fortalecer a qualidade das análises e ampliar a consistência dos processos decisórios. Os membros terão mandato de 2 anos, com possibilidade de renovação. Para garantir conformidade técnica e acompanhamento administrativo, a Controladoria-Geral do Município dará suporte permanente às atividades do comitê.
Próxima etapa será definir funcionamento interno
Com a formalização dos integrantes, o próximo movimento será a elaboração e aprovação do regimento interno. Também caberá ao grupo definir o plano inicial de trabalho que orientará a condução das análises regulatórias do município. A expectativa da administração é consolidar uma cultura de governança baseada em evidências, monitoramento contínuo e avaliação dos efeitos das decisões públicas. Ao avançar para esse novo modelo, Divinópolis amplia instrumentos de gestão e reforça o objetivo de construir uma administração mais eficiente, transparente e orientada por resultados.
