O debate sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo nesta semana. Enquanto parlamentares discutem mudanças na tradicional escala 6×1, uma proposta apresentada pela Fecomércio Minas Gerais colocou em pauta um modelo que promete mais flexibilidade para trabalhadores e empregadores sem extinguir os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A iniciativa, batizada de Trabalho por Hora com Direitos Garantidos (THDG), surge em um momento de profundas transformações no mercado de trabalho. Nos últimos anos, o avanço da tecnologia, o crescimento dos aplicativos, a expansão do trabalho remoto e as mudanças de comportamento das novas gerações alteraram significativamente a forma como milhões de brasileiros enxergam a vida profissional.
Cada vez mais trabalhadores buscam flexibilidade, autonomia e melhor equilíbrio entre vida pessoal e emprego. Ao mesmo tempo, empresários enfrentam desafios relacionados aos custos operacionais, à sazonalidade de determinados setores e à necessidade de adaptar equipes conforme a demanda do mercado.
Foi justamente diante desse cenário que a Fecomércio-MG decidiu elaborar uma proposta alternativa, apresentada em Belo Horizonte a lideranças políticas de diferentes correntes ideológicas. Participaram das discussões o deputado federal Reginaldo Lopes, autor da proposta de mudança da escala 6×1, o senador Flávio Bolsonaro, além dos ex-governadores Romeu Zema e Ronaldo Caiado, que aparecem entre os nomes cotados para a disputa presidencial de 2026.
O que muda na prática
Diferentemente do que muitos imaginaram inicialmente, a proposta não prevê o fim da carteira assinada nem a retirada de direitos trabalhistas.
Pelo contrário. O modelo mantém todos os principais benefícios previstos na CLT.
O trabalhador continuaria tendo registro formal em carteira, recolhimento do FGTS, férias remuneradas, 13º salário, descanso semanal remunerado, aviso prévio e contribuição previdenciária.
A principal diferença está na forma de contratação.
Em vez de uma jornada fixa tradicional, empregador e empregado poderiam pactuar a quantidade de horas a serem trabalhadas, respeitando limites definidos em lei.
A remuneração ocorreria com base nas horas efetivamente prestadas, mas com uma exigência adicional. O valor da hora trabalhada deveria ser pelo menos 15% superior ao piso salarial da categoria profissional.
Segundo os idealizadores, essa medida busca compensar a maior flexibilidade oferecida pelo modelo.
A proposta tenta atender diferentes perfis
A Fecomércio argumenta que o mercado de trabalho atual já não se encaixa completamente nos moldes criados décadas atrás.
Entre os públicos que poderiam ser beneficiados estão os idosos que desejam permanecer ativos sem enfrentar jornadas integrais, estudantes universitários que precisam conciliar trabalho e formação acadêmica, mães que buscam horários mais flexíveis e trabalhadores que desejam manter mais de um vínculo empregatício formal.
Além disso, o modelo permitiria que profissionais organizassem sua rotina com maior liberdade, sem abrir mão da proteção trabalhista.
A federação também destaca que muitas pessoas atualmente atuam na informalidade justamente porque não conseguem se adaptar às jornadas tradicionais.
Nesse contexto, a proposta poderia representar uma porta de entrada para a formalização de milhares de trabalhadores.
O debate sobre a escala 6×1
A discussão ocorre paralelamente ao crescimento da mobilização nacional pelo fim da escala 6×1, modelo amplamente utilizado em setores como comércio, supermercados, serviços e alimentação.
Defensores da mudança afirmam que a atual jornada compromete a qualidade de vida dos trabalhadores, reduz o convívio familiar e prejudica a saúde física e mental.
Por outro lado, representantes empresariais argumentam que alterações bruscas podem elevar custos, reduzir a competitividade e gerar impactos na geração de empregos.
A proposta da Fecomércio tenta justamente ocupar um espaço intermediário nesse debate.
Em vez de simplesmente reduzir jornadas ou ampliar obrigações para empresas, a entidade aposta na flexibilização acompanhada da preservação integral dos direitos trabalhistas.
Impacto na economia
Outro argumento utilizado pelos defensores do projeto envolve os possíveis reflexos econômicos.
A formalização de trabalhadores que atualmente atuam sem registro poderia ampliar a arrecadação previdenciária e tributária.
Além disso, o recolhimento antecipado de encargos como FGTS e INSS fortaleceria a proteção social dos trabalhadores.
Para as empresas, a expectativa seria de maior previsibilidade na gestão de equipes e adequação da mão de obra às oscilações naturais da demanda.
Setores como comércio, turismo, hotelaria, bares e restaurantes aparecem entre os que poderiam utilizar o modelo com maior intensidade.
O caminho até virar lei
Apesar da repercussão nacional, o projeto ainda está longe de entrar em vigor.
Por envolver alterações na legislação trabalhista brasileira, qualquer mudança dependerá da elaboração de um texto legal e da aprovação pelo Congresso Nacional.
O tema deverá enfrentar debates intensos entre centrais sindicais, entidades empresariais, especialistas em direito do trabalho e representantes do governo federal.
Enquanto isso, a proposta já começa a movimentar uma das discussões mais importantes da atualidade: como adaptar as relações de trabalho às novas exigências da sociedade sem abrir mão da proteção conquistada pelos trabalhadores ao longo das últimas décadas.
