O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a adotar, a partir de hoje (19), novas regras de segurança para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da validação por biometria facial para confirmar operações de crédito.
A medida vale para todos os beneficiários que solicitarem empréstimos consignados vinculados ao INSS. O procedimento deverá ser realizado exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Segundo o governo federal, a nova exigência faz parte da Lei nº 15.327/2026, criada para ampliar a proteção dos segurados e reduzir riscos de fraudes envolvendo contratos feitos sem autorização dos beneficiários.
Contratação passa a exigir confirmação facial
Com a nova regra, o beneficiário que solicitar um empréstimo consignado receberá a proposta diretamente no aplicativo Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”.
A partir daí, será necessário realizar a autenticação por reconhecimento facial para validar a contratação.
O segurado terá até cinco dias corridos para concluir o procedimento. Caso a biometria não seja realizada dentro do prazo estabelecido, o contrato será automaticamente cancelado.
O objetivo, segundo o INSS, é garantir que apenas o próprio titular do benefício consiga autorizar a operação financeira.
Contratação por telefone e procuração está proibida
Outra mudança importante prevista na nova legislação é a proibição da contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração feita por terceiros.
A medida foi criada após o aumento de denúncias relacionadas a golpes, descontos indevidos e fraudes envolvendo aposentados e pensionistas.
Com isso, todas as novas operações passam a depender da validação digital do próprio beneficiário.
Prazo de pagamento aumenta para até 108 parcelas
Além das novas regras de segurança, a legislação também ampliou o prazo máximo de pagamento dos empréstimos consignados.
Antes limitado a 96 meses, o período agora passa para até 108 parcelas, equivalente a nove anos de financiamento.
Outra mudança é a possibilidade de início do pagamento em até três meses após a contratação do crédito, dependendo das condições oferecidas pela instituição financeira.
Governo afirma que objetivo é ampliar proteção aos beneficiários
O governo federal argumenta que as novas exigências pretendem reduzir fraudes e dar mais controle aos segurados sobre operações financeiras vinculadas ao benefício previdenciário.
Os empréstimos consignados são descontados diretamente da aposentadoria ou pensão recebida pelo beneficiário, o que torna esse tipo de crédito um dos mais utilizados no país.
Por outro lado, especialistas em direito do consumidor e segurança digital alertam que aposentados devem continuar atentos a tentativas de golpes, mensagens falsas e contatos suspeitos envolvendo ofertas de empréstimos.
Como funciona o novo processo de contratação
Veja o que muda:
Solicitação do consignado passa a gerar proposta no aplicativo Meu INSS;
Contrato ficará “pendente de confirmação” até validação facial;
Beneficiário terá cinco dias para confirmar a operação;
Sem biometria facial, o contrato será cancelado automaticamente;
Contratação por telefone está proibida;
Procuração de terceiros não poderá ser utilizada;
Prazo máximo de pagamento sobe para 108 parcelas;
Primeira parcela poderá começar a ser paga em até três meses.
