O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio estudantil como experiência profissional válida. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União e gerou repercussão entre estudantes, recém-formados e candidatos a concursos públicos.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e previa que períodos de estágio poderiam ser considerados como experiência profissional em determinadas situações, principalmente em processos seletivos e concursos públicos.
Governo apontou risco aos critérios de concursos
Segundo o despacho presidencial, a proposta desconsiderava o caráter pedagógico do estágio, que funciona como complemento à formação acadêmica dos estudantes.
O governo federal também argumentou que a medida poderia comprometer critérios técnicos utilizados em concursos públicos, além de criar conflitos sobre a regulamentação da norma.
Ainda conforme o texto publicado, a Presidência avaliou que o projeto apresentava pontos considerados inconstitucionais ao atribuir genericamente ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar o reconhecimento do estágio como experiência profissional.
Ministérios recomendaram veto
O veto presidencial teve como base manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na avaliação do governo, o projeto concentrava competências no Executivo federal e poderia ferir a autonomia de estados, municípios e outros poderes.
Autor defendia oportunidade para jovens
O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira, defendia que a medida ajudaria estudantes e recém-formados que enfrentam dificuldades para conseguir o primeiro emprego justamente pela falta de experiência profissional.
A proposta buscava criar mecanismos para que o período de estágio pudesse contar como experiência em editais e seleções públicas.
Tema gera debate entre estudantes e profissionais
O veto reacendeu debates sobre a dificuldade enfrentada por jovens em início de carreira. Nas redes sociais, estudantes argumentaram que estágios exigem responsabilidade, rotina profissional e aplicação prática do conhecimento adquirido durante a graduação.
Por outro lado, especialistas ligados à administração pública defendem que o estágio possui natureza educacional e não substitui necessariamente a experiência profissional exigida em determinadas funções públicas.
Agora, o veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.
