O Divinews como havia prometido, está publicando nesta matéria dois dias seguidos das publicações do Diário Oficial do Executio e Legislativo referentes à última terça-feira (23) e hoje, quarta-feira (24) – Detacamos os seguintes atos: Prefeitura recebe R$ 14 milões em transferências; Prefeitur fechou contrato de 2,2 milhões para consertos de viadutos da cidade; servidor é notificado por ter abandonasdo cargo desde de junho; Sebastião Quirino foi nomeado no gabinete do vereador josafá Anderson; Vereador vão a Brasilia por R$ 2 mil reais, participarem da Marcha dos Vereadores; UPA recebe R$ 383 mil de emenda parlamentar. Veja outras noticias publicadas
Professora aposentada no DIVIPREV recebe proventos integrais
Aline Flor Coimbra, educadora de Ciências Humanas na rede municipal, obteve aposentadoria voluntária com proventos integrais, retroativa a 2 de setembro de 2025, após cumprir os requisitos legais da emenda constitucional.
Resumo: A servidora matriculada 99014707 conseguiu a aposentadoria voluntária nos termos do Art. 6 da EC 41/2003 e Art. 40, § 5 da CF/1988, garantindo proventos integrais. O benefício foi concedido pelo superintendente do DIVIPREV e representa uma das várias aposentadorias registradas no período.
Amplo Engenharia recebe novo prazo para conclusão de obras
Empresa responsável por construção municipal teve contrato prorrogado até 4 de novembro de 2025, indicando atrasos na execução de projeto público de grande porte.
Resumo: O 5º Termo Aditivo do contrato 102/2024 da licitação 198/2024 estende o prazo da Amplo Engenharia e Construção Ltda para finalizar obras que deveriam estar concluídas. A medida sugere necessidade de mais tempo para entrega de serviços contratados pela prefeitura.
Prefeitura abre licitação para caminhonetes
Processo licitatório de R$ 214/2025 visa adquirir veículos tipo caminhonete picape para as Secretarias de Saúde e Meio Ambiente, com abertura programada para 9 de outubro.
Resumo: A licitação através do Portal de Compras do Governo Federal busca registrar preços para aquisições futuras de veículos automotores. O investimento demonstra modernização da frota municipal para atender demandas das secretarias, especialmente na área da saúde e meio ambiente.
Onda de contratações temporárias atinge 15 novos profissionais
Secretaria de Educação realizou série de contratações emergenciais para cobrir licenças médicas e exonerações, com valores entre R$ 2.022,80 e R$ 3.392,28 mensais.
Resumo: Os contratos temporários variam de 20 dias a 3 meses, substituindo servidores em licença médica, licença-prêmio ou que se exoneraram. A medida garante continuidade dos serviços educacionais em CMEIs e escolas municipais, demonstrando necessidade constante de reposição de pessoal.
Construjet fecha contrato de R$ 2,2 milhões para reforma de viadutos
Empresa especializada foi contratada para executar recuperação e reparo de três importantes estruturas viárias da cidade: viadutos Campo do Meio, Francisco Machado e ponte Dr. Fábio Notini.
Resumo: O contrato 174/25 tem prazo de 8 meses para execução das obras nos bairros São José, Esplanada e Danilo Passos. O investimento robusto visa garantir segurança e trafegabilidade em pontos críticos da infraestrutura urbana divinopolitana.
Servidor é notificado por abandono de cargo desde junho
Joana Darc da Silva Monteiro, auxiliar de serviços, está oficialmente em abandono de cargo desde 6 de junho e será submetida a processo administrativo disciplinar.
Resumo: A servidora matrícula 99021407 não comparece ao trabalho há mais de três meses, configurando abandono conforme o Estatuto dos Servidores Públicos. O caso será apurado formalmente através de processo administrativo disciplinar, podendo resultar em demissão por justa causa.
Prefeitura recebe R$ 14 milhões em transferências na semana
Notificação oficial revela entrada de recursos federais e estaduais significativos, incluindo R$ 6,6 milhões de ICMS e R$ 1,5 milhão do Fundo de Participação dos Municípios.
Resumo: Entre os dias 12 e 19 de setembro, o município recebeu transferências que totalizam mais de R$ 14 milhões, incluindo recursos do FUNDEB, IPVA, merenda escolar e transferências especiais para obras específicas como pavimentação poliédrica e centro-dia.
Câmara nomeia assessor parlamentar de Josafá Anderson
Sebastião Carlos Quirino foi nomeado para cargo de Assessor Parlamentar na Assessoria de Articulação Política no gabinete do vereador Josafá Anderson, com efeitos a partir de 23 de setembro.
Resumo: A nomeação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Israel Mendonça, demonstrando movimentação política no Legislativo municipal. O cargo de assessor parlamentar reforça a estrutura de apoio aos gabinetes dos vereadores.
Casa de Carne Filezão perde registro sanitário municipal
Estabelecimento localizado na Rua Goiás, Centro, teve seu registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) cancelado por descumprimento de normas municipais de vigilância sanitária.
Resumo: A Casa de Carne Filezão Ltda, representada por Donizete Geraldo Maia, teve o registro SIM nº 110/2014 cancelado. A medida visa garantir qualidade dos produtos cárneos comercializados no município, seguindo preceitos da Lei Municipal 7.011/2009.
Vereadores de Divinópolis vão à Brasília por R$ 2 mil
Câmara contratou por inexigibilidade a participação de dois parlamentares na “Marcha dos Vereadores de Minas Gerais” promovida pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais.
Resumo: O evento custará R$ 1.994,00 ao erário municipal e visa discutir questões relacionadas ao fortalecimento do municipalismo brasileiro. A contratação foi justificada pela especialidade técnica do serviço oferecido pela ABRACAM.
Série de processos administrativos atinge fornecedores da saúde
Dental Premium Ltda e José Neymar Mendes Gonçalves respondem por descumprimento de obrigações contratuais em licitações da Secretaria de Saúde, com prazo de cinco dias para defesa.
Resumo: As empresas são investigadas por falhas no cumprimento de atas de registro de preços. A Dental Premium descumpriu contrato do processo 049/2025, enquanto José Neymar falhou na adesão à ata 302/2025. Ambos casos podem resultar em penalidades administrativas.
Fiscal de obras tira licença sem vencimento por dois anos
Ana Clara Teixeira Gontijo, fiscal de obras da Lei 8.088, obteve licença não remunerada de outubro de 2025 a outubro de 2027, podendo retornar antecipadamente conforme interesse.
Resumo: A servidora deve protocolar pedido de retorno 30 dias antes do fim da licença ou será exonerada automaticamente. A medida permite que servidores se ausentem por motivos pessoais sem prejuízo ao cargo público, mas sem receber salários.
Conselho do Idoso convoca eleições para sociedade civil
Edital regulamenta escolha de seis representantes titulares e seis suplentes da sociedade civil no Conselho Municipal da Pessoa Idosa para mandato 2025-2027, com eleição marcada para 24 de outubro.
Resumo: Inscrições de organizações candidatas e votantes ocorrem de 24 de setembro a 13 de outubro na Casa dos Conselhos. O processo visa garantir participação democrática na formulação de políticas públicas para idosos, com representação de ensino superior, ILPIs, grupos de convivência e profissionais da área.
UPA recebe R$ 383 mil em equipamentos por emendas parlamentares
Três aditivos contratuais destinam recursos de emendas impositivas dos vereadores Breno Júnior, Flávio Marra e Hilton de Aguiar para oxímetros, monitores, mobiliário e construção de ala pediátrica.
Resumo: O vereador Breno Júnior destinou R$ 83.048 para oxímetros e monitores, Flávio Marra R$ 100 mil para equipamentos e mobiliário, e Hilton de Aguiar R$ 200 mil para construção da ala pediátrica. Os recursos demonstram uso das emendas parlamentares para melhorar infraestrutura de saúde.
Aposentadoria Diviprev
“PORTARIA DIVIPREV N° 171/2025 Concede aposentadoria voluntária a Sra. Aline Flor Coimbra, conforme dispõe Art. 6 da EC 41/2003 CC Art. 40, § 5 da CF/1988, CC Art. 2 da EC 47/2005 CC Art. 65 da Lei Complementar Municipal 126/2006. O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis Diviprev, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 3 do Decreto n° 9746, datado de 10/12/2010, concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, nos termos do Art. 6 da EC 41/2003 CC Art. 40, § 5 da CF/1988, CC Art. 2 da EC 47/2005 CC Art. 65 da Lei Complementar Municipal 126/2006 a segurada Aline Flor Coimbra, matriculada sob o n° 99014707, portadora do CPF ..086-, no cargo efetivo de Educador IB – Ciências Humanas – B, GH 30, N° 21, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02 de setembro de 2025.”
Prorrogação de Obra
“PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMFOP – EXTRATO DO 5° TA CT 102/2024 PL 198/2024. Contratada Amplo Engenharia e Construção Ltda. Objeto Prorrogação até 04/11/2025. Divinópolis, 19 de setembro de 2025. PAULO JOSÉ SILVA Secretário Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento.”
Licitação de Veículos
“AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO N° 214/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 901/11/2025 PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL UASG 984445. Objeto Constitui objeto desta licitação o registro de preço para aquisição de veículos automotores, tipo caminhonete picape, para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal de Divinópolis, conforme especificações e quantitativos indicados no Anexo I e Termo de Referência do edital. Data e horário da abertura da sessão pública às 09:00 horas do dia 09/10/2025.”
Contrato de Reforma de Viadutos
“EXTRATO DO CT 174/25, PL 150/25 – CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA, INSCRITO A NO CNPJ/MF SOB O N° 02.099.303/0001-39 Objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras de recuperação e reparo do viaduto Campo do Meio bairro São José, viaduto Francisco Machado bairro Esplanada e da ponte Dr. Fábio Notini bairro Danilo Passos, no município de Divinópolis/MG. Valor R$ 2.263.200,00. Dotação Orçamentária 02.008.001.15.451.0004.1452.4.4.90.51.00, Fonte 2.501.000, ficha n° 719, para o exercício de 2025 e respectivas dotações para os exercícios vindouros. Prazo 8 meses. Ass 22/09/2025.”
Abandono de Cargo
“ATO ADMINISTRATIVO N° 997/2025 ABANDONO DE CARGO A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia comunica o ABANDONO DE CARGO, pelo período de 06 de junho de 2025 até a presente data, da servidora JOANA DARC DA SILVA MONTEIRO, matrícula 99021407 NR, detentora do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços II, inscrito no CPF 015.XXX.XXX-02, o qual será apurado mediante Processo Administrativo Disciplinar, considerando o artigo 201 da Lei Complementar n° 09/1992 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis”
Transcrição literal do DO
Nomeação na Câmara
“CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA DE Nº CM-157 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Nomeia Sebastião Carlos Quirino no cargo de Assessor Parlamentar Assessoria de Articulação Política na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Josafá Anderson. O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel Mendonça, no uso de suas atribuições legais RESOLVE baixar a seguinte Portaria Art. 1º Fica nomeado Sebastião Carlos Quirino no cargo de Assessor Parlamentar Assessoria de Articulação Política na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Josafá Anderson. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir do dia 23 de setembro de 2025.”
Cancelamento de Registro Sanitário
“PORTARIA SEMAG SIM Nº 25 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 O Secretário Municipal de Agronegócios, no uso de suas atribuições legais RESOLVE Art. 1º Fica cancelado o Registro de Número 110/2014 no Serviço de Inspeção Municipal SIM, ao estabelecimento denominado Casa de Carne Filezão Ltda, SIM nº 110 2014, localizado na Rua Goiás, 1265, Centro, Divinópolis/MG, representado legalmente pelo senhor Donizete Geraldo Maia. Art. 2º O cancelamento do Registro a que se refere o artigo 1º desta Portaria encontra-se vinculado ao fiel cumprimento dos preceitos instituídos na Lei Municipal 7.011 de 30 de junho de 2009 e na Portaria Municipal nº 25/2023.”
Viagem dos vereadores à Brasília
“CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Termo de Adjudicação e homologação Procedimento Licitatório CM- 022/2025 – Dispensa de Licitação por Inexigibilidade n. 005/2025. Adjudicar e homologar a Dispensa de Licitação por Inexigibilidade para contratação de serviços técnicos especializados por meio das inscrições de parlamentares para a participação no evento 1. Marcha dos Vereadores de Minas Gerais em Brasília, promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais ABRACAM, inscrita no CNPJ n. 03.047.782/0001-02, sediada em Brasília/DF , ST SCS quadra 08, bloco B, nº 50 sala 721/723,Asa Sul. A contratação contempla duas inscrições no valor total de R$1.994,00 hum mil novecentos e noventa e quatro reais. As despesas decorrentes da presente contratação estão programadas em dotação orçamentária própria 01.001.001.01.122.0001.2003. Natureza da despesa Ficha 25 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica. Divinópolis, 23 de setembro de 2025. ISRAEL MENDONÇA. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis/MG.”
Processo Administrativo – Dental Premium:
“SEMUSA FMS – EXTRATO DE COMUNICADO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2025 CONTRATADA DENTAL PREMIUM LTDA, CNPJ SOB O Nº 35.215.257/0001-45 Objeto Conforme previsão da Lei 14.133/2021 diploma ao qual o processo licitatório se vincula e considerando o descumprimento das obrigações constadas nas cláusulas editalícias do Processo Administrativo Licitatório nº 049/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 294/2025, fica instaurado o presente Processo Administrativo a fim de apurar a responsabilidade da empresa frente ao descumprimento contratual, abrindo-se prazo de 5 cinco dias úteis a contar da publicação deste ato para apresentação de defesa.”
Licença Sem Vencimento:
“ATO ADMINISTRATIVO Nº 1181/2025 CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO O Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Sr. Thiago Nunes Lemos e a Diretora de Recursos Humanos, Sra. Mariana Borges Campos dos Santos, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 09, de 03 de dezembro de 1992, concede licença sem vencimento à servidora ANA CLARA TEIXEIRA GONTIJO, detentora do cargo efetivo de Fiscal de Obras-Lei 8.088, matriculada sob o nº 99037796, pelo período de 02/10/2025 a 01/10/2027, podendo a licença ser interrompida a qualquer tempo a pedido da servidora ou no interesse do serviço.”
Emendas Parlamentares UPA
20º TA – Vereador Breno Júnior (R$ 83.048,00):
“PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMUSA EXTRATO DO 20º TA CT 69/2024 PL 191/2024. Contratada O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência CIS-URG. Objeto Repasse do recurso atinente emenda impositiva municipal CM 36/2024, destinada pelo vereador Breno Júnior, para compra de 3 oxímetros de pulso MD portátil UT100 e 04 Monitores de Sinais Vitais PC-900 plus, monitor modular de alta resolução, indicado para o monitoramento contínuo de pacientes da UPA 24 horas Padre Roberto Cordeiro Martins. Valor R$ 83.048,00, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária 02.012.10.302.0007.2807 – 4.4.93.52.00 – Ficha 1846 Fonte 1.500.913.0000. Prazo 31/12/2026. Ass 22/09/2025.”
21º TA – Vereador Flávio Marra (R$ 100.000,00):
“PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMUSA EXTRATO DO 21º TA CT 69/2024 PL 191/2024. Contratada O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência CIS-URG. Objeto Repasse do recurso atinente emenda impositiva municipal CM 048/2024, destinada pelo vereador Flávio Marra, para a aquisição de equipamentos e mobiliário para a UPA 24 horas Padre Roberto Cordeiro Martins. Valor R$ 100.000,00, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária 02.012.10.302.0007.2807 – 4.4.93.52.00 – Ficha 1846 Fonte 1.500.917.0000. Prazo 31/12/2026. Ass 22/09/2025.”
22º TA – Vereador Hilton de Aguiar (R$ 200.000,00):
“PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMUSA EXTRATO DO 22º TA CT 69/2024 PL 191/2024. Contratada O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência CIS-URG. Objeto Repasse do recurso atinente emenda impositiva municipal CM 051/2024, destinada pelo vereador Hilton de Aguiar, para a construção da ala pediátrica da UPA 24 horas Padre Roberto Cordeiro Martins. Valor R$ 200.000,00, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária 02.012.10.302.0007.1801 – 4.4.93.51.00 – Ficha 1845 Fonte 1.500.918.0000. Prazo 31/12/2026. Ass 22/09/2025.”
Total: R$ 383.048,00 (83.048 + 100.000 + 200.000)
