Em uma audiência pública acalorada realizada nesta terça-feira (1º/7), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a comunidade acadêmica da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) manifestou forte repúdio ao Projeto de Lei (PL) 3.738/25, que prevê a federalização da instituição como contrapartida para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag).
Representantes do governo de Romeu Zema apresentaram o cenário pretendido, que inclui a cessão dos servidores estaduais para atuação sob a União e a transferência dos bens da universidade — prédios, terrenos e equipamentos — para o governo federal. O temor, contudo, expresso por professores, estudantes e sindicatos, é de que a proposta seja na prática um passo para privatizar a gestão da Uemg, inclusive utilizando seu patrimônio para quitar dívidas do Estado.
O presidente da Associação dos Docentes da Uemg, Túlio César Lopes, foi direto ao denunciar que o governo ignora a autonomia universitária, prevista na Constituição, ao propor que imóveis da instituição sejam usados para amortizar a dívida estadual. Ele apontou que outro projeto do pacote do Propag (PL 3.733/25) autoriza a venda de imóveis da universidade, reforçando o receio de desmonte.
A reitora da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues, sustentou que a decisão sobre qualquer alienação de bens cabe ao Conselho Universitário, composto por representantes de toda a comunidade acadêmica, e não ao governo estadual. Ela classificou a proposta de inconstitucional.
Manifesto de resistência
Durante a audiência, diversos estudantes e ex-alunos destacaram que a Uemg representa a porta de entrada para o ensino superior de jovens trabalhadores e famílias de baixa renda no interior do estado. “A gente tem a Uemg como uma associação transformadora de vidas. Queremos uma Uemg viva, forte e gratuita”, disse Larissa Felix, presidente do Diretório Acadêmico da Uemg Divinópolis, que compareceu à audiência junto a outros representantes do campus.
Também se posicionaram contrários ao projeto as deputadas Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação da ALMG, e Ana Pimentel (PT), além de parlamentares de diferentes partidos, como Bella Gonçalves (Psol), Professor Cleiton (PV), Lucas Lasmar (Rede) e Hely Tarqüínio (PV), que defenderam resistência para barrar o avanço do PL na Comissão de Constituição e Justiça.
A mobilização envolveu ainda a entrega de um manifesto de repúdio assinado por diferentes segmentos acadêmicos e sociais, além da divulgação de um abaixo-assinado e de uma petição online que já contabilizava mais de 5.500 votos contrários até a tarde desta terça-feira.
Governo argumenta urgência
Do lado do governo, os secretários estaduais tentaram justificar a pressa na tramitação do PL. Segundo a secretária de Planejamento, Sílvia Listgarten, a transferência de gestão seria necessária para permitir o ingresso no Propag até o fim de 2025, prazo que ela chamou de “janela de oportunidade”. O secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, defendeu que o pacote seria vital para garantir juros zero e condições melhores de negociação da dívida com a União.
Ainda assim, a comunidade acadêmica se manteve firme em contestar o projeto. “Negociar educação não pode ser moeda de troca para pagar dívida”, criticou Maria Eduarda, estudante de Nova Serrana e aluna da Uemg em Divinópolis.
Próximos passos
A Comissão de Educação continuará monitorando o PL 3.738/25, que também está aberto a votação popular na seção Dê sua opinião sobre projetos de lei no portal da ALMG. O resultado da audiência fortaleceu o pedido de arquivamento do projeto e abriu espaço para novas mobilizações, principalmente nas unidades do interior, que temem perder o caráter público e gratuito da universidade.
