NOTA DE ESCLARECIMENTO
O deputado Domingos Sávio tem como princípios fundamentais do seu mandato o compromisso com a verdade e transparência de suas ações. Por isso vem a público esclarecer os fatos publicados em matéria veiculada neste dia 22 de abril, na página 3, do jornal Estado de Minas.
A referida matéria trata de pagamento de IPVA de veículos dos deputados mineiros com a verba indenizatória, que cobre despesas com o mandato. Embora a própria matéria já destaque em box próprio que este procedimento não é irregular, propõe uma relação, seja equivocada ou proposital, com situações totalmente distintas como uso de notas frias e uso indevido do dinheiro público. Isso leva o leitor a deduzir injustamente que os casos são todos iguais, constando ao lado da matéria uma lista de nomes de deputados que foram reembolsados com a verba indenizatória pelo IPVA de seus veículos.
Para que prevaleça a verdade, esclarecemos que as despesas de manutenção dos veículos de deputados estaduais e federais usados em serviço, inclusive IPVA, são pagas com recursos da verba indenizatória, sendo isso previsto na legislação própria e de conhecimento do Ministério Público Estadual, que assinou com a Assembléia um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), deixando claro o que esses gastos podem ser considerados como despesas com o mandato.
O deputado Domingos Sávio esclarece ainda que todas as despesas com seu mandato de deputado estadual estão disponíveis no site da Assembléia. Todas elas estão estritamente de acordo com as normas legais.
Considerando, portanto, o fato de que não há ilegalidade e tampouco imoralidade nessa situação, o parlamentar ainda ressalta que ambos os veículos citados na reportagem foram adquiridos com recursos próprios e estão registrados em seu nome. Foram escolhidos em razão da resistência e segurança que proporcionam, fundamentais a quem percorre uma média de cinco mil quilômetros ao mês para exercer um trabalho parlamentar com qualidade e compromisso em mais de cem municípios mineiros.
Publicar esse fato em um espaço reservado a uma série de reportagens sobre o uso de notas frias mostra-se uma atitude que não condiz com o bom exercício da liberdade de imprensa, que deveria sempre se pautar pela objetividade na divulgação dos fatos.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação
Deputado Domingos Sávio.
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