As empresas do Rio Grande do Sul têm até as 23h59 desta quarta-feira (26) para se inscrever no Programa Emergencial de Apoio Financeiro, destinado aos trabalhadores afetados pelas chuvas intensas que recentemente atingiram o estado, provocando uma situação de calamidade em diversos municípios.
O programa oferece duas parcelas de R$ 1.412, a serem pagas nos meses de julho e agosto. Em contrapartida, as empresas participantes se comprometem a não demitir esses funcionários por um período de quatro meses, abrangendo os dois meses de recebimento do benefício e mais dois meses subsequentes, exceto em casos de pedido de demissão por parte do empregado.
De acordo com a Portaria nº 991/2024, o programa é voltado para trabalhadores com vínculo formal de emprego, incluindo aprendizes, estagiários, empregados domésticos e pescadores artesanais que já recebem benefícios assistenciais ou previdenciários. Apenas empresas localizadas em áreas afetadas, conforme reconhecidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), podem participar.
Até a última terça-feira (25), 10.224 empresas já haviam aderido ao programa, e 4.083 pedidos de pescadores artesanais foram registrados, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias não são elegíveis para o programa. Além disso, empresas com débitos no sistema da seguridade social também estão excluídas.
Processo de Adesão
As empresas devem realizar a adesão ao programa através do Portal Emprega Brasil, utilizando o login do portal Gov.br. O processo inclui a declaração de redução de faturamento e capacidade operacional devido aos eventos climáticos.
Para empregados domésticos, o prazo de adesão é diferente, ocorrendo entre 29 de junho e 26 de julho de 2024. Esses trabalhadores devem fazer o requerimento via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil, na versão trabalhador.
Pescadores artesanais não precisam se inscrever, pois a adesão é automática por meio do Seguro-Desemprego dos Pescadores Artesanais.
Pagamentos
O pagamento da primeira parcela do apoio financeiro será efetuado em 8 de julho, com a segunda parcela programada para 5 de agosto. No caso de empregados domésticos, o pagamento da primeira parcela dependerá da data de adesão, sendo realizado em 8, 15 ou 22 de julho, com a segunda parcela também paga em 5 de agosto.
Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal, que verificará automaticamente se os beneficiários já possuem conta na instituição. Caso contrário, será aberta uma Poupança Caixa Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Calendário de Pagamento
- Trabalhadores formais e pescadores profissionais artesanais:
- 1ª parcela: 8 de julho
- 2ª parcela: 5 de agosto
- Empregados domésticos:
- Adesão até 1 de julho: 1ª parcela em 8 de julho
- Adesão até 5 de julho: 1ª parcela em 15 de julho
- Adesão até 12 de julho: 1ª parcela em 22 de julho
- Adesão após 13 de julho: 1ª parcela junto à 2ª em 5 de agosto
As empresas interessadas devem aproveitar as últimas horas para garantir a adesão ao programa, que visa minimizar os impactos econômicos das recentes calamidades no Rio Grande do Sul.
Fonte: Agência Brasil
