O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, (PT) anunciou oficialmente hoje, quinta-feira (11) o nome do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ministro aposentado, Lewandowski assumirá o comando no lugar de Flávio Dino, que vai para o STF para ocupar a cadeira de Rosa Weber. Flávio Dino vai comandar pessoalmente a transição no ministério e ficará como ministro até 31 de janeiro. No dia 1 de fevereiro, Lewandowski tomará posse, anunciou Lula.
O destino do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, ainda é incerto. O desfecho mais provável é que ele não assuma nenhum outro cargo no ministério, mas ainda não se pode cravar que Cappelli deixará o governo. O novo ministro deverá nomear como seu secretário-executivo o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, que ocupou o cargo de secretário-geral do STF quando Lewandowski era presidente da Corte.
O novo ministro afirmou que foi convocado para uma missão, para um projeto de país.
Estarão sob sua alçada a gestão de temas como a questão indígena, o direito do consumidor, a situação carcerária e a segurança pública, considerado o ponto mais delicado de todos.
O ministro aposentado sempre esteve entre os favoritos para chefiar a pasta da Justiça. Seu nome ainda surge como uma escolha de consenso, para encerrar as disputas na esquerda em torno da sucessão de Dino, filiado ao PSB.
Lewandowski deixou o STF em abril passado, ao completar 75 anos —idade máxima para ministros da Corte. Ele foi substituído na ocasião pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin.
Quem é ele
Enrique Ricardo Lewandowski é bacharel em ciências políticas e sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971) e em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973), é mestre (1980) e doutor (1982) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, além de mestre (1981) em relações internacionais pela The Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, nos Estados Unidos. Desde 2003 é professor titular de teoria geral do Estado no Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo. Leciona nesta universidade desde 1978, quando ingressou como docente voluntário, tendo chefiado o Departamento de Direito do Estado e coordenado o curso de mestrado em Direito Humanos nesta faculdade. É professor dos cursos de Mestrado e Doutorado do Centro Universitário de Brasília – CEUB.[9] Filho de pai polonês e mãe suíça, que imigraram para o Brasil depois da Segunda Guerra Mundial, professa a religião católica.
Exerceu a advocacia de 1974 a 1990. Ocupou os cargos de Secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo de 1984 a 1988 e presidiu a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (EMPLASA) de 1988 a 1989. Ingressou na magistratura em 1990, no cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, escolhido por Orestes Quércia por meio do quinto constitucional da classe dos advogados, após indicação pela Ordem dos Advogados do Brasil, cargo no qual permaneceu até 1997. Neste ano, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Exerceu a vice-presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros de 1993 a 1995.
Em 2006, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo sido vice-presidente de 2012 a 2014 e, de 2014 a 2016, presidido a Corte e o Conselho Nacional de Justiça.[18] Também exerceu a função de ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 2006 a 2012, presidindo-o de 2010 a 2012.[19] Em 2016, presidiu no Senado Federal o processo de impeachment de Dilma Rousseff, que resultou na perda de mandato da então presidente, embora tenham sido preservados seus direitos políticos, após Lewandowski decidir pela separação da votação da cassação e a votação da manutenção dos direitos políticos. Aposentou-se como ministro do STF em 2023 e retornou à advocacia.
