O órgão contesta o trabalho da menina Maisa da Silva Andrade, 7, e alega ainda dano moral coletivo.
O procurador Orlando Schiavon Júnior, da Procuradoria do Trabalho no Município de Osasco, deu entrada com a ação civil pública acompanhada de um pedido de liminar, ainda não analisado pelo juiz da 2º Vara do Trabalho de Osasco, na última sexta-feira (22).
Em suma, a procuradoria pede mais controle sobre o trabalho da menina e diz que ela tem autorização para gravar nas tardes de quarta-feira.
A ação civil pública não cita apenas os episódios nos quais Maisa chorou no “Programa Silvio Santos”. O quadro “Pergunte a Maisa” foi barrado na sexta-feira por determinação judicial.
O procurador cita, por exemplo, o fato de a menina ter substituído os apresentadores Yudi e Priscilla durante as férias da dupla em janeiro.
O texto lembra também que o trabalho para menores de 16 anos é proibido, mas autorizado em algumas manifestações artísticas desde que se cumpram alguns requisitos –como poupança para a menor, que não seja a renda principal da família, que não prejudique a escola, entre outros pontos.
As questões que levaram Maisa a chorar no “Programa Silvio Santos” foram citadas como desrespeito a tais leis.
O SBT não se pronuncia sobre o assunto.
