Câmara debate com Executivo e Produtores a implantação do SIM

Publicado por: suporte

A Câmara realizou nessa terça-feira (19), uma Reunião Especial para discutir junto com os produtores rurais e empresários de Divinópolis a implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, proposto pelo Projeto de Lei EM N° 028/2009 de autoria do Executivo , que normatiza os procedimentos de inspeção sanitária no processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal e vegetal.

No encontro proposto pelo Vereador Anderson Saleme, o Secretário de Agronegócio, João Orlando de Camargos Júnior, apresentou o trabalho que será realizado pela pasta para implantação do projeto, que objetiva a melhoria na produção de alimentos sem risco para o consumo humano.

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A regulamentação da instalação veio através do Decreto Federal 5741, de 30 de março de 2006, que transfere a obrigação de inspeção no ponto de produção, industrialização ou manufaturamento destes alimentos da secretaria de Saúde para a secretaria de Agricultura. No caso de Divinópolis, para a secretaria de Agronegócios.

Após a aprovação do projeto, de acordo com o secretário, a previsão para a completa estruturação do SIM está prevista para o início outubro. Para o João Orlando, o SIM poderá agregar valor aos produtos e com ele a Secretaria irá estimular o produtor ao associativismo e possibilitar que ele possa comercializar os produtos de origem animal no programa Compra Direta, para a merenda escolar e até mesmo para o Restaurante Popular.

Outra informação dada pelo secretário é o convênio feito com a EMATER e com a Funedi/Uemg, que darão um suporte aos agricultores.

Com a instalação do SIM em Divinópolis, os produtores locais receberão uma identificação que deverá ser estampada nos rótulos dos alimentos, a partir do momento em que eles estiverem adequados com as mínimas condições técnicas, higiênicas e sanitárias.

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