Câmara debate a descaracterização do “Terreno dos Franciscanos”

Publicado por: suporte

Foi realizada na noite de segunda-feira (04), uma Audiência Pública para discutir o projeto de lei aprovado na reunião da última quinta-feira (30), que trata da descaracterização e novo zoneamento do terreno situado à rua Minas Gerais, esquina com avenida Sete de Setembro, no Centro – local conhecido popularmente como “Terreno dos Franciscanos”.

A Audiência foi convocada pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência, afim de debater o assunto com a comunidade. Diversos segmentos culturais compareceram e se manifestaram contrário a transformar o terreno em área de comércio, por se tratar de um local histórico para a cidade.

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No entanto, como foi apresentado pelo advogado Wander de Souza, há mais de vinte anos o terreno pertence à iniciativa privada, que está impedida de construir no local devido ao seu zoneamento.

O advogado apresentou cópias de uma ação sentenciada em 1994 pelo Juiz de Direito Roberto de Freitas Messano, na qual manifesta o seguinte: “não mais comporta ou justifica a proteção de tal área, pois no nosso modesto entendimento não há patrimônio histórico-cultural a ser preservado… trata-se de área não edificada, ociosa e sem flora a preservar”.

O Presidente Vereador Edmar Rodrigues afirmou em plenário que solicitará uma reunião dos vereadores com os proprietários do terreno, o Prefeito e os franciscanos para buscar uma solução na qual ninguém seja prejudicado.

Presenças: Vereadores: Edmar Rodrigues, Edson Sousa, Drª Heloísa Cerri, Fabiano Tolentino, Roberto Bento, Geraldinho da Saúde e Anderson Saleme.

Do executivo: Assessor de Governo, Rui Tavares; Secretário de Cultura, Bernardo Rodrigues.

Da sociedade civil organizada: Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico, Inácio Vasconcelos e o Presidente da Associação de Moradores do Centro, Rui Franca.

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