Balanço da Reunião Ordinária de quinta-feira (23)

Na reunião da câmara de vereadores de ontem (23), o primeiro tribuno foi Geraldo Barros, proprietário da G Máquinas, locadora de máquinas para a construção civil. O cidadão denunciou a má fé de alguns trabalhadores que se utilizariam das prerrogativas da justiça trabalhista oferecidas à classe para obter vantagens indevidas dos empregadores. “As vezes o patrão paga para ficar livre do problema”, disse Barros.

O tribuno diz que “alguns advogados de Divinópolis estão sendo coniventes com essas mentiras” e, apesar de saber que a casa legislativa municipal não tem a competência para o caso, pediu ajuda para que se oficie a OAB para que ela tome a iniciativa. Barros ainda fez questão de deixar claro: “Isso não é de forma generalizada 90% dos empregados são honestos, mas alguns poucos desestimulam a classe empresarial”.

Em resposta, o presidente da casa, Edmar Rodrigues, disse que conversará com o deputado federal Jaime Martins para ver algo a respeito, falou isso se referindo a proposição de alguma lei que oferecesse proteção ao empregador.

Outra tribuna que chamou atenção com seu discurso foi a jornalista Maria Cândida Guimarães. “A democracia sobrevive pelos três poderes”, começou ela, continuando ainda denunciou “em Divinópolis o judiciário está perdendo o respeito”.

A jornalista se referia ao caso do vereador Adair Otaviano (PMDB) que foi acusado de pedir que seu assessor se passasse por ele em uma espécie de aula obrigatória para a conclusão do curso de direito, que aconteceu na 2ª vara criminal.

“Não vim tripudiar erro de ninguém”, dizia ela, “mas a impunidade é a mãe de todos os vícios”continuava. A jornalista dizia que o parlamentar cometeu a infelicidade de chamar um assessor para representá-lo e que foi muita ousadia colocar em suas mãos todos os documentos necessários a isso.

Maria Cândida ressaltou a atuação do Juiz da 2ª Vara Criminal, Mauro Riujhi, que esteve atento e descobriu a troca. “Não deixem isso acabar no oba-oba como aconteceu com a CPI da EMOP”, pediu, e ainda alertou para a responsabilidade da Comissão de Ética.

Paduano manifestou-se sobre a questão da Emop dizendo que a denuncia não ficou parada no espaço, mas foi entregue ao MP pela Comissão parlamentar de inquérito, da qual fazia parte.

O vereador Adair Otaviano disse que está à disposição do legislativo e do judiciário para esclarecer qualquer fato. “Sou o maior interessado em esclarecer”, garantiu.

Beto Machado (PSDB), presidente da Comissão de Ética da Casa, disse que, de acordo com o regimento interno, esta só age quando é acionada, fato que ainda não aconteceu. Se formos acionados estaremos aplicando a justiça e a ética doa a quem doer”, afirmou.

A relatora da Comissão de Saúde, Dra. Heloísa Cerri, apresentou novo relatório referente à sua atuação tanto nessa quanto na Comissão de Direitos Humanos da qual é presidente, no qual abordou sua preocupação com a falta de condições dos presos em Divinópolis e ainda garantiu que o deputado federal Jaime Martins lhe garantiu a doação de dois microônibus para serem usados na saúde pública da cidade.

A vereadora também defendeu seu polêmico projeto que trata dos cavalos e carroças e garantiu ser uma preocupação, fundamentada, com os animais. “É muito mais fácil ficar em situação mais cômoda” falou em relação ao seu projeto que foi amplamente criticado. “Cavalos que fazem tração de carroça enfrentam imensos sofrimentos”, explicou.

Projetos Aprovados:

PROJETO DE LEI Nº EM-027/2009 – Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Adjunta de Obras, o crédito especial no montante de R$1.000,00 (mil reais), de 08/04/2009.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Fiscalização – p/aprovação – Rel. Ver. Anderson Saleme

PROJETO DE LEI Nº EM-019/2009 – Dá nova redação a Lei nº 5.577, de 07 de abril de 2003, que, autoriza o Poder executivo a doar imóvel de propriedade da FUMC – Fundação Municipal de Cultura para o Estado de Minas Gerais, de 25/03/09.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da Pamer
Sobrestado por 15 dias pelo Ver. Rodyson em 02/04/09, venceu em 17/04/09
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

PROJETO DE LEI Nº CM-035/2009 – Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Divinópolis a “Semana Municipal do Voluntariado nas Instituições Prisionais do Município de Divinópolis” e dá outras providências, de 25/03/2009.
AUTORIA: Waldemar da Pamer – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Direitos Humanos – p/aprovação – Rel. Ver. Adair
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

PROJETO DE LEI Nº CM-034/2009 – Institui no Município de Divinópolis, o Dia Municipal do Aposentado, e dá outras providências, de 08/04/2009.
AUTORIA: Ver. Roberto Bento – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da Pamer

PROJETO DE LEI Nº CM-043/2009 – Declara de utilidade pública a entidade “Associação de Apicultores de Divinópolis/MG e Região – AADR”, com sede e foro neste Município, de 07/04/2009.
AUTORIA: Ver. Anderson Saleme – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da Pamer

PROJETO DE LEI Nº CM-047/2009 – Dispõe sobre a instituição do Dia do Cruzeiro e Dia do Cruzeirense no âmbito município de Divinópolis e dá outras providências, de 08/04/2009.
AUTORIA: Ver. Waldemar da Pamer – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Educação – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino

PROJETO DE LEI Nº CM-048/2009 – Dispõe sobre a instituição do Dia do Atlético e Dia do Atleticano no âmbito Município de Divinópolis e dá outras providências, de 08/04/2009.
AUTORIA: Ver. Waldemar da Pamer – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Educação – p/aprovação – Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

PROJETO DE LEI Nº CM-051/2009 – Dispõe sobre a instituição do Dia do Guarani Esporte Clube e Dia do torcedor Bugrino no âmbito município de Divinópolis e dá outras providências, de 13/04/2009. AUTORIA: Ver. Waldemar da Pamer – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Educação – p/aprovação – Rel. Ver. Beto Machado

Prejudicados pela ausência doa Autores:

PROJETO DE LEI Nº CM-040/2009 – Declara de utilidade pública a “Associação dos Pequenos Produtores da Agricultura Familiar de Divinópolis – APRAFAD”, com sede e foro neste Município, de 08/04/2009.
AUTORIA: Ver. Fabiano Tolentino – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da Pamer

PROJETO DE LEI Nº CM-050/2009 – Declar de utilidade pública a “Associação Cultural Divinarte”, com sede e foro neste Município, de 13/04/2009.
AUTORIA: Ver. Edson Sousa – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da Pamer