Na próxima terça-feira (03/03), às 14h, no 9º andar da Prefeitura, será realizada a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda. Houve, anteriormente, uma reunião extraordinária para eleição de seus membros, para o quadriênio 2009-2012. O novo presidente é o secretário municipal adjunto de Indústria e Comércio, José Elísio Batista. Fazem parte ainda do Conselho os seguintes componentes: Gilberto Ribeiro de Castro (SEDESE/MG), Vicente Fidélis da Silva (Ministério do Trabalho), Vinícius Costa Gomes (CEFET), Carlos Augusto Faleiro Vale (Sinvesd), Átila Alves Costa (FIEMG), Henrique Barbosa Costa (Sindicato Rural), Fábio Silva Rocha (Sinduscom), José Pedro Pereira Neto (representante da construção civil), Anderson William dos Santos (representante dos metalúrgicos), Juarez Ribeiro Dias (representante dos tecelões) e Getúlio Resende (representante dos transportes).
O Conselho é um órgão paritário, formado por pessoas do governo, das empresas e dos trabalhadores. O mandato é de dois anos e a presidência é por rodízio, ou seja, a cada mandato, o representante de uma das entidades é presidente. Por questões de organização, este primeiro mandato foi assumido pela Prefeitura, através da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico. Segundo o presidente, a idéia é “exatamente a de dar o recado que, daqui para frente, a área econômica tem que andar junto com a área social, pois, se não for assim, não cumprimos o objetivo de recuperar e inserir as pessoas no mercado de trabalho”.
O papel do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda é o de definir prioridades. De acordo com José Elísio, em um quadro de crise e limitação de recursos humanos e financeiros, como o atual, é de responsabilidade do órgão definir onde investir primeiro.
“É um órgão de extrema importância. O comando e a coordenação têm que ficar a cargo da Prefeitura, pois ele é um conselho institucional do município. As pessoas que fazem parte dele têm direito de voto, de veto, são deliberativos, têm deveres a cumprir. Ele é o órgão máximo da formulação das políticas de emprego e renda do município. É o Conselho que tem que definir os planos, as políticas, os programas e os projetos do município voltados para esta área”, explicou o presidente da entidade.
Histórico
O Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Divinópolis foi o primeiro criado em Minas Gerais, em 1995. Segundo José Elísio, houve um período muito fértil do órgão, próximo a sua inauguração, na época da agência de desenvolvimento, quando o Conselho foi muito atuante. Depois, de acordo com o atual presidente, ele caiu em uma certa rotina, com uma predominância nos anos seguintes, da secretaria de estado do Trabalho, quando, na realidade, o Conselho é um órgão do município. Ele ainda acrescenta que a Prefeitura não vai mais abrir mão da hegemonia sobre o Conselho, até porque ele é um órgão municipal. Por isso, não será delegada a qualquer outra instância, em qualquer nível.
“Sempre se encarou o Conselho como uma instância da área social e, muitas vezes, a área social foi tratada separada da área econômica, caminhando em faixas diferentes. Por isso a mudança qualitativa mais importante no Governo Vladimir Azevedo é essa: o pessoal da área econômica vai estar junto da área social, caminhando juntos”, afirmou José Elísio.
De acordo com a nova composição, daqui para frente, tudo o que for da área social que envolver capacitação, treinamento ou reinserção, o pessoal da área econômica vai participar em pé de igualdade.
Outra novidade disponibilizada pelo prefeito Vladimir Azevedo é a instalação, pela primeira vez, de uma secretaria executiva para o Conselho, com mais de um servidor. Esta secretaria possibilitará, ao término das reuniões e das decisões tomadas, que haja pessoas para coloca-las em prática.
Recursos do FAT
De acordo com José Elísio, a importância do Conselho aumenta muito neste momento de crise. Segundo ele, existem muitos recursos disponíveis na área federal do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, um dos maiores volumes de capital para investimento na área produtiva do país. Ligado ao Ministério do Trabalho, o Fundo é onde os Conselhos vão em busca de projetos e de recursos.
No entanto, para utilizar-se destes recursos, é necessário que os projetos deem retorno para os trabalhadores. “Como o FAT é um fundo, ele tem que dar retorno para os trabalhadores, que são seus donos, uma vez que os recursos do FAT são oriundos do PIS/PASEP. Quando o FAT coloca um recurso a fundo perdido, ele está esperando que os empregos gerados pelo recurso compensem o fundo perdido. Isso porque os Conselhos fazendo treinamentos, financiando micro-negócios e economia solidária, entre outros, gera-se mais contribuintes para o fundo. Então, a forma do FAT, nesta relação com os conselhos, ser reembolsado com recursos de um fundo que não pode secar, é a garantia que se vai aumentar a renda, que financia mais projetos e assim por diante”, explica José Elísio.
Por isso, é papel do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda atuar na elaboração destes projetos, para que eles sejam adequados e passíveis de aprovação. O presidente do Conselho afirmou que, por esperar o retorno financeiro do investimento, o FAT é um órgão extremamente rigoroso do ponto de vista técnico. “Talvez seja um dos mais rigorosos do país na aprovação de projetos. E, definitivamente, o FAT não financia nem apóia iniciativas municipais se não tiver projetos muito bem feitos”, finaliza.
Mais informações: Secretaria Adjunta de Comunicação Social – (37) 3229-6712
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