O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição (PEC 32/2022), que libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. Enquanto alguns senadores defendiam prazo e valores menores, outros pediam a manutenção do texto que havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira (6). Ao fim de quatro horas de discussão intensa, a PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. A PEC agora será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.
Para o relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o valor de R$ 145 bilhões é o mínimo necessário para fazer face “às necessidades da sociedade brasileira”, que estaria “em séria crise econômica e social”. Ele fez questão de destacar que os recursos serão destinados ao Bolsa Família, que atende a parcela mais carente da população, para a recomposição de investimentos em áreas sociais e para o aumento real do salário mínimo. Silveira ainda disse que até o mercado reagiu bem a seu relatório, por entender que os valores serão direcionados para quem mais precisa.
— Temos uma larga aceitação na sociedade brasileira e no dito mercado. Aquele sentimento de que teria ruído foi superado — declarou o relator, agradecendo o apoio dos colegas ao “bom debate”.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022) e primeiro signatário da PEC, afirmou que a proposta é necessária. Ele lembrou que a Consultoria do Senado apontou o prazo de dois anos como o mais razoável. Como o Executivo teria de mandar ao Congresso, já em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a falta de previsão para o ano de 2024 poderia comprometer as projeções do projeto. Segundo o senador, o argumento é mais técnico do que político.
Marcelo Castro lembrou que, em 2010, o Brasil saiu do mapa da fome. Infelizmente, lamentou o senador, o país retornou recentemente a esse mapa, contando 33 milhões de brasileiros com risco alimentar. Ele disse que, além dos recursos para o Bolsa Família, a PEC vai permitir um aumento real do salário mínimo e viabilizar a recomposição dos investimentos na área da saúde e da habitação.
— O combate à fome não deve estar subordinado a nada, nem ao teto de gastos. Essa proposta é a PEC da salvação nacional, é a PEC contra a fome — argumentou.
Social
O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação da PEC e apontou que um ajuste no teto de gastos seria necessário “qualquer que fosse o presidente eleito”. Para o senador, a PEC viabiliza a possibilidade de investimentos, além de permitir o amparo à população mais pobre. Ele lembrou os compromissos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com os programas sociais e com os serviços públicos.
— São questões de interesse da sociedade e não de um presidente ou de um partido — argumentou.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rose de Freitas (MDB-ES), Omar Aziz (MDB-AM), Zenaide Maia (Pros-RN), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Paulo Paim (PT-RS) também defenderam a proposta. Paim definiu a PEC como fundamental para a reconstrução do país em um ambiente de pós-pandemia. Para o senador, o compromisso com a questão social e humanitária deveria ir além das questões partidárias. Weverton (PDT-MA) também manifestou apoio à PEC, como um meio de atender os mais pobres. Ele lembrou que a atual oposição sempre atendeu o governo do presidente Jair Bolsonaro nas questões sociais e pediu para os governistas fazerem o mesmo com o governo eleito.
Prazo
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que, além dos R$ 145 bilhões, a PEC coloca outros recursos fora do teto, como alguns financiamentos de despesas da área de transporte. Segundo Oriovisto, a autorização para despesas fora do teto de gastos é, na verdade, para o valor de cerca de R$ 208 bilhões. Ele chegou a apresentar um destaque para votar sua emenda – para limitar o dispêndio extra a R$ 100 bilhões e apenas durante um ano – de forma separada. Levada a votação, no entanto, a emenda foi rejeitada por 50 votos a 27.
Esperidião Amin (PP-SC) se disse “plenamente favorável” aos programas de transferência de renda e dos ajustes orçamentários. O senador, no entanto, afirmou que não há “sustentação lógica ou política” para não discutir os limites orçamentários em 2024. Assim, ele apontou que seria melhor o prazo de um ano para os gastos do Bolsa Família fora do teto. Amin defendeu um destaque para a emenda que previa apenas um ano de gastos fora do teto. A sugestão, porém, foi rejeitada por 55 votos a 23.
Na visão do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o prazo de dois anos deve ser visto como uma conquista do país, pois vai representar um alívio orçamentário no ponto de partida do novo governo. Ele disse que os acordos em torno da PEC permitiram que até o governo atual saísse ganhando, já que poderá gastar até R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias ainda em dezembro.
Inflação
O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que o governo não poderia “enganar” a população com o apoio à PEC. Segundo Portinho, a proposta traria juros e inflação. Ele ainda afirmou que apoiaria a proposta, se o texto tratasse apenas do Bolsa Família.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que a PEC abre um espaço fiscal muito superior à necessidade do Bolsa Família. Segundo o senador, para o programa que vai substituir o Auxílio Brasil, seria necessário o valor de R$ 70 bilhões. Marcos Rogério criticou a PEC por, segundo ele, permitir o aumento dos gastos com a máquina pública e por não indicar de forma clara a fonte de recursos. Para o senador, o país corre o risco de ver “novas pedaladas”, com alta da inflação e com fuga de investidores.
— Na prática, está sendo dado um cheque em branco para este novo tempo. Ninguém da equipe de transição sabe dar explicação. Traduzindo: a PEC acaba com o teto de gastos — registrou.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC não pede só que o justo, que seria o Bolsa Família e o Farmácia Popular. Ele disse votar contra porque tem compromisso com o país e porque a proposta “pede além do necessário”. Na opinião do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC é irracional, tanto do ponto de vista técnico quanto do político. Ele definiu a proposta como “uma corrida a passos largos para empobrecer os mais pobres” e “um tiro no pé do Congresso”. Para o senador, o Brasil vai afundar em dois anos, por conta da inflação e do pouco controle dos gastos públicos.
— Isso aqui, a PEC, está transformando o Congresso em algo descartável por dois anos. Isso aqui é uma carta em branco — criticou Flávio.
Fonte: Agência Senado
Voto de cada senador
Acir Gurgacz (PDT-RO) – SIM
Alessandro Vieira (PSDB-SE) – SIM
Alexandre Silveira (PSD-MG) – SIM
Alvaro Dias (Podemos-PR) – SIM
Angelo Coronel (PSD-BA) – SIM
Carlos Fávaro (PSD-MT) – SIM
Carlos Portinho (PL-RJ) – NÃO
Carlos Viana (PL-MG) – NÃO
Chico Rodrigues (União Brasil-RR) – SIM
Confúcio Moura (MDB-RO) – SIM
Daniella Ribeiro (PSD -PB) – SIM
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – SIM
Dário Berger (PSB-SC) – SIM
Eduardo Braga (MDB-AM) – SIM
Eduardo Girão (Podemos-CE) – NÃO
Eduardo Gomes (PL-TO) – SIM
Eliane Nogueira (PP-PI) – NÃO
Eliziane Gama (Cidadania-MA) – SIM
Elmano Férrer (PP-PI) – SIM
Esperidião Amin (PP-SC) – NÃO
Fabiano Contarato (PT-ES) – SIM
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – SIM
Fernando Collor (PTB-AL) – SIM
Fernando Dueire (MDB-PE) – SIM
Flávio Arns (Podemos-PR) – SIM
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – NÃO
Giordano (MDB-SP) – SIM
Humberto Costa (PT-PE) – SIM
Irajá (PSD-TO) – SIM
Ivete da Silveira (MDB-SC) – NÃO
Izalci Lucas (PSDB-DF) – SIM
Jader Barbalho (MDB -PA) – SIM
Jayme Campos (União Brasil-MT) – SIM
Jaques Wagner (PT-BA) – SIM
Jean Paul Prates (PT-RN) – SIM
Jorge Kajuru (Podemos-GO) – SIM
José Serra (PSDB-SP) – SIM
Julio Ventura (PDT-CE) – SIM
Kátia Abreu (PP-TO) – SIM
Lasier Martins (Podemos-RS) – NÃO
Leila Barros (PDT-DF) – SIM
Lucas Barreto (PSD-AP) – SIM
Luis Carlos Heinze (PP-RS) – NÃO
Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO) – SIM
Mailza Gomes (PP-AC) – SIM
Mara Gabrilli (PSDB-SP) – SIM
Marcelo Castro (MDB-PI) – SIM
Márcio Bittar (União Brasil-AC) – SIM
Marcos Rogério (PL-RO) – NÃO
Marcos do Val (Podemos-ES) – NÃO
Maria do Carmo Alves (PP-SE) – NÃO
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – SIM
Nelsinho Trad (PSD-MS) – SIM
Nilda Gondim (MDB-PB) – SIM
Omar Aziz (PSD-AM) – SIM
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – NÃO
Otto Alencar (PSD-BA) – SIM
Paulo Paim (PT-RS) – SIM
Paulo Rocha (PT-PA) – SIM
Plínio Valério (PSDB-AM) – NÃO
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – SIM
Reguffe (União Brasil-DF) – NÃO
Renan Calheiros (MDB-AL) – SIM
Roberto Rocha (PTB-MA) – SIM
Rodrigo Cunha (União Brasil-AL) – SIM
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – Presidente do Senado não vota
Rogério Carvalho (PT-SE) – SIM
Romário (PL-RJ) – NÃO
Rose de Freitas (MDB-ES) – SIM
Simone Tebet (MDB-MS) – SIM
Soraya Thronicke (União Brasil-MS) – SIM
Styvenson Valentim (Podemos-RN) – SIM
Sérgio Petecão (PSD-AC) – SIM
Tasso Jereissati (PSDB-CE) – SIM
Telmário Mota (PROS-RR) – SIM
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) – SIM
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) – SIM
Wellington Fagundes (PL-MT) – SIM
Weverton (PDT-MA) – SIM
Zenaide Maia (PROS-RN) – SIM
Zequinha Marinho (PL-PA) – SIM.
