A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso que nesta quinta-feira (05) deferiu parcialmente o pedido de medida cautelar impetrada pelo partido PSOL, e que havia vencido em 30 de junho último, com o adiamento por ele determinado, até o dia 31 de outubro, impede que neste momento, a Caixa Econômica Federal faça a reintegração de posse das casas que estão invadidas no Bairro Jardim Copacabana em Divinópolis, e que nesta última quinta-feira (04), um grupo de moradoras daquele conjunto habitacional realizaram uma manifestação paralisando o tráfego de veículos na rodovia BR-494 por cerca de quase uma hora, na altura da entrada do bairro, com gritos de ordem contra o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, a vice-prefeita Janete Aparecida e mesmo o deputado estadual Cleitinho Azevedo, que em campanha eleitoral nas eleições de 2020 fizeram promessas de que eles dariam um jeito e as moradoras não seriam despejadas.
Decisão do ministro Barroso
Liminar parcialmente deferida ad referendum
MIN. ROBERTO BARROSO Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de medida cautelar incidental, mantendo a suspensão temporária de desocupações e despejos, inclusive para as áreas rurais, de acordo com os critérios previstos na Lei nº 14.216/2021, até 31 de outubro de 2022. Determino a intimação da União, do Distrito Federal e dos Estados da Federação, assim como da Presidência dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, para ciência e imediato cumprimento da decisão. Intimem-se também as Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça, para ciência. Solicite-se à Presidência do STF a convocação de sessão extraordinária do Plenário Virtual.
Reintegração de posse
“Foi determinado pelo MM Juiz desta subseção Judiciária que se cumpra a reintegração de posse, com a retirada forçada da família do imóvel objeto da lide – No entanto o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 828, estendeu até 31 de outubro de 2022 a determinação de suspensão de despejos e desocupações em razão da pandemia de covid-19 e diante do agravamento severo das condições socioeconômicas das famílias ameaçadas de despejo. Desta forma, considerando a dinâmica deste tipo de diligência e com esteio em determinação firmada pelo STF DEIXEI DE PROCEDER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE”.
Manifestação
Ontem, quinta-feira (04), um grupo de moradoras estiveram na Câmara de Vereadores de Divinópolis, até aproximadamente 15 horas, buscando apoio para o aviso que receberam da Caixa, intimando-as a desocuparem os imóveis. Logo a seguir por volta das 17 horas, esse mesmo grupo, acrescido de outras moradoras do residencial interditaram até as 18 horas, a rodovia BR-494, com grito de ordem contra o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, a vice- prefeita, Janete Aparecida e também contra o deputado estadual Cleitinho Azevedo, por eles terem usado o bairro como plataforma eleitoral, ocasião em que prometeram que eles dariam um jeito para que ninguém fosse despejado, mesmo sabendo que elas estavam em situação irregular no imóvel.
Infelizmente nos moradores regulares estamos a merce dos moradores invadidos.
Ninguém está pensando na gente e o as nossas famílias, o que estamos passam com os moradores invadidos. Perdemos nossa liberdade de expressão, perdemos nossa liberdade até dentro de nossa casas. Isso é justo para conosco??
Todos nós moradores regulares e trabalhadores temos só uma certeza…assim que nós passarem a escritura muitos irão vender suas moradias.
Tudo que a gente precisa é de sossego pra sair pra trabalhar e retomar pra casa pra descansar. Isso já não é possível mais no bairro Copacabana. Só quem está lá é que sabe o que se passa. Eu moradora do Copacabana deixo minha indignação.
Pois minha família foi ameaça por duas famílias invadidas e hj tenho medo de algo acontecer. Muito triste essa situação 😔😔.
Jornalzinho tendencioso esse viu?! Vergonha pra Divinopolis!!! Jornal Político. Aprendam a fazer jornalismo. Tá vergonhoso!!!
Seu comentário aguarda moderação?! Cadê a liberdade de expressão??